Rio - A Polícia Civil do Rio está investigando denúncias de difamação postadas por meio do aplicativo Secret, que significa secreto, em inglês. As ocorrências estão concentradas na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e, ontem, várias pessoas estiveram no local para registrar queixas. A ferramenta já é considerada uma febre, principalmente entre adolescentes. Através de um programa baixado no celular e no tablet, é possível escrever mensagens e colocar fotos, sem que a autoria seja identificada.
O problema é que a condição de anonimato abre brechas para que calúnias, injúrias e até outros crimes, como apologia ao tráfico de drogas, racismo, pedofilia e homofobia sejam livremente divulgadas sem que os responsáveis possam ser identificados e punidos.
Em São Paulo, um jovem que teve uma foto em que aparece nu divulgada, com mensagens que diziam que ele era portador de HIV e que fazia orgias, está movendo uma ação contra o Google e o Apple, já que o aplicativo, que é gratuito, está disponível nas lojas virtuais das duas empresas. A advogada dele, Gisele Arantes, disse que, além do seu cliente, outra três pessoas devem ser citadas no processo, por se sentirem lesadas. “Vamos entrar com ação para que o Secret seja retirado das lojas e atuar junto às operadoras de telefonia para que haja o bloqueio do acesso ao aplicativo no país. A segunda etapa do trabalho busca identificar os autores das postagens”, explicou a advogada.
O Google afirmou, por nota, que “qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. O Google analisará a denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação”. O Apple não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento desta edição.
Briga pode inaugurar Marco Civil
A briga judicial envolvendo o Secret pode se tornar o primeiro caso a ser examinado após o Marco Civil da Internet entrar em vigor. Entre os pontos que podem ser considerados estão o fato de o manual de acesso ao aplicativo ser em inglês e a condição de anonimato do autor da mensagem, o que fere o inciso 4º, do artigo 5º, da Constituição Federal: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Nas escolas e faculdades do Rio, o aplicativo já vem provocando constrangimentos entre os estudantes, a ponto de uma professora de um curso de inglês, na Zona Norte, decidir entrar em contato com os pais dos alunos, que têm entre 14 e 16 anos. “Já há algumas semanas, percebi que eles estavam falando sobre o Secret. Na quinta-feira, ouvi uma aluna falando com outra que postaram no aplicativo que ela fedia. Então, entrei para ver o que era. Vi pessoas, por exemplo, chamando para assistir a brigas numa escola”, contou ela, que preferiu não se identificar.
O advogado Bruno Melaragno chamou atenção para o fato de os pais terem que, na Justiça, pagar indenização, caso os filhos, menores, sejam alvo de processos por causa de suas mensagens no Secret. O adolescente também poderá responder por ato infracional. Ele explicou, ainda, que as postagens que geram crimes contra a honra têm como agravante o fato de serem disseminadas em um ambiente social amplo, como a internet, em que o acesso é universal.
