Rio - A Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) divulgou nota, na noite desta quinta-feira, contra a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) de pedir o afastamento imediato do juiz João Carlos de Souza Correa, que deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Tamburini, após ser parado em uma blitz em 2011, na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon.
"É lamentável tente explorar uma conduta isolada para promover o linchamento moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o aprimoramento do Judiciário Brasileiro", diz trecho da nota.
Os representantes da Ordem entregarão uma petição às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a investigação do magistrado, envolvido em quatro denúncias. O objetivo é que ele seja afastado até o fim da apuração.
Os conselheiros da OAB se reuniram nesta quinta-feira e dizem estar inconformados com a decisão de ontem da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mante a condenação por danos morais de Tamburini. Para os representantes da Ordem, a postura do juiz foi anti-democrática e em dissonância com a Constituição Federal. Segundo os conselheiros, ele agiu de forma arbitrária, como na ditadura.
Indignados com a decisão da Justiça do Rio, os conselheiros dtambém vão mobilizar diversas entidades para uma campanha nacional de denúncia a magistrados. O objetivo é denunciar juízes que agem com abuso de poder e que desrespeitam a Constituição Federal.
No encontro, os advogados chegaram a aprovar também uma moção para cobrar o que chamam de uma “republicanização” do Judiciário do Rio.
Veja a nota da AMB, na íntegra
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desaprova as declarações manifestadas nesta quinta-feira (13/11), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), e condena o chamamento para a criação de uma campanha nacional para prejudicar a imagem da magistratura brasileira.
É lamentável que a OAB-RJ tente explorar uma conduta isolada, que compõe um processo ainda em andamento na Justiça, para promover o linchamento moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o aprimoramento do Judiciário Brasileiro.
A AMB defende que seria mais contributivo para o país e para os cidadãos uma ação da advocacia em associar-se à magistratura na luta pela aprovação de leis mais modernas, que tramitam no Congresso Nacional, e que poderiam promover a redução do uso excessivo de recursos e a consolidação das ações coletivas no Brasil, o que contribuiria para agilizar o andamento dos processos.
A associação reitera, por fim, a luta dos juízes brasileiros que atuam em cada comarca do país preservando os direitos e garantias aos cidadãos e na defesa do Estado Democrático de Direito, salientando que a conduta pessoal de cada cidadão não pode servir como parâmetro para julgamento de toda a magistratura brasileira.
João Ricardo Costa
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Relembre o caso
Em fevereiro de 2011, Luciana o repreendeu por estar dirigindo seu Land Rover sem placa e documentação. Ele teria iniciado uma discussão e pedido para ir até a delegacia. Ela retrucou, dizendo que “juiz não é Deus”. Ele, por sua vez, lhe ordem de prisão por desacato.
Luciana ajuizou ação de indenização por danos morais contra o magistrado no mesmo ano. Porém, a decisão foi contrária à agente, que foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil ao juiz. Ela recorreu da decisão, mas novamente seu recurso foi negado. Agora, seus advogados pretendem levar a batalha judicial aos tribunais superiores.
