Rio - Após ter flagrado várias irreegularidades na Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca, em outubro, onde uma idosa foi encontrada morta ligada a aparelhos com defeito no leito 4, o vereador Jorge Manaia (SDD), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio protocolou, nesta quarta-feira, uma ação popular contra a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, a seleção de profissionais, feita pela Rio Saúde, empresa que é responsábel pela contratação dos profissionais, não estaria sendo realizada dentro dos procedimentos corretos.
De acordo com ele, "a secretaria Municipal de Saúde não está cumprindo a lei que torna obrigatória a utilização do banco de concursados da área da Saúde do Município. A Rio Saúde também não está respeitando o prazo mínimo de divulgação de concurso que é de 45 dias".
Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a lei em questão trata das contratações a serem feitas por Organizações Sociais (OS), não se aplicando à RioSaúde, que é uma empresa pública e não OS.
A seleção atual é de caráter temporário por seis meses e simplificada, e antecede o concurso público que será realizado pela RioSaúde, nos moldes de todas as demais empresas públicas do município.
A seleção simplificada é regida por dispositivos legais específicos e não exige prazo de divulgação de 45 dias. Houve publicação no Diário Oficial e mais de 1.800 inscrições para as 204 vagas disponíveis. Os profissionais serão contratados pelo regime CLT, com carteira assinada".
