Rio - A exigência do documento que trará o histórico profissional dos motoristas de ônibus, prevista para começar amanhã, deverá ser adiada. A prefeitura informou que ainda estuda o adiamento pedido pelos consórcios que operam as linhas municipais, mas o vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sintraturb-Rio), Sebastião José da Silva, garante que a maioria dos profissionais ainda não tem o Cartão de Identificação do Auxiliar de Transporte (Ciat).
O motivo seria um embate sobre os custos para retirada da documentação que os motoristas estavam obrigados a pagar. Segundo ele, são R$ 287 para tirar quatro certidões negativas e mais R$ 17 para a impressão dos cartões. Após as conversas na semana passada, o secretário municipal de Transportes (SMTR), Alexandre Sansão, teria prometido que os rodoviários não vão mais ter de arcar com essas despesas, disse Silva.
O sindicato da categoria vai solicitar, em reunião nesta semana com o secretário de Transportes a suspensão da exigência por 90 dias. A intenção é que os profissionais tenham mais tempo para entregar as certidões e que não sejam punidos nesse período.
A resolução que criou o Ciat determina que os motoristas serão obrigados a portar o cartão durante o expediente de trabalho a partir de 60 dias da data em que foi publicada no ‘Diário Oficial do Município’, dia 25 de setembro. O profissional que não apresentar o documento será multado. A SMTR informou que a nova data para a cobrança do Ciat será divulgada até amanhã, antes do prazo previsto na resolução.
“O secretário me ligou e assegurou que os trabalhadores não serão mais descontados por nenhum custo para expedir o Ciat, mas só vamos efetivar esse acordo na reunião desta semana”, esclareceu Sebastião José da Silva.
MEDIDA FACILITA CONTROLE
O sindicato não se opôs que o trabalhador deva tirar a certidão, o que estamos tentando negociar é a isenção dos custos e a prorrogação do prazo. Quando o Sansão publicou essa resolução, talvez não tivesse conhecimento de que seriam necessárias todas essas certidões, porque 60 dias não é suficiente para encaminhar 18 mil rodoviários aos cartórios”, justificou Silva, que defende que as certidões sejam fornecidas gratuitamente pelo estado, sem ônus para os trabalhadores ou para as empresas de ônibus.
Segundo a prefeitura, a medida criará um histórico dos profissionais que dirigem os coletivos na cidade, dando mais transparência aos passageiros. Com a expedição do cartão, o condutor poderá ter o documento recolhido sempre que for demitido por justa causa, tomar suspensão das funções por infração de trânsito, perder o direito de dirigir por abusos contra o Código Disciplinar ou mesmo quando cometer alguma irregularidade comprovada na direção dos veículos.
“A partir da expedição do documento, todo o histórico do profissional será mantido na secretaria, que vai monitorar sua atuação e acompanhar sua conduta. Irregularidades vão impedir a contratação, inclusive, por outras empresas do sistema”, garantiu o secretário, em nota.
“Esta medida é importante até para os motoristas, pois eles terão a garantia de não ter que disputar vaga com pessoas sem qualificação. E o usuário terá conhecimento sobre quem conduz o seu ônibus no dia-a-dia”, acrescentou.
