Rio - Em decisão proferida na madrugada de ontem, a Justiça proibiu a Prefeitura do Rio e a concessionária Rio Mais de demolirem casas desapropriadas na comunidade Vila Autódromo, na Barra da Tijuca. Ali estão sendo executadas obras para a Olimpíada de 2016.
A decisão partiu de um pedido da Defensoria Pública, que acusou o poder público e a concessionária de agirem ilegalmente. Segundo a defensora Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras da Defensoria, há uma liminar vigente desde março que proíbe a prefeitura de fazer derrubadas na região, até que a Justiça decida um processo que discute a legalidade da licença de demolição da Rio Mais.
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A única exceção é para as casas de pessoas que já foram reassentadas em habitações do Minha Casa Minha Vida. “Neste sábado, a prefeitura demoliu duas casas, aproveitando o recesso do Judiciário. Durante a semana, houve outras demolições. Fomos ao plantão e pedimos uma intimação para que eles parem, sob pena de prisão”, diz a defensora.
A prefeitura informou que a demolição feita no sábado estava dentro da legalidade. O órgão alega que agiu com autorização de uma outra liminar, dada na sexta-feira, que abriu uma exceção para demolições no entorno da Lagoa de Jacarepaguá. A Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas informou que tomou ciência da nova proibição na manhã de ontem e, desde então, paralisou as intervenções.
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Representantes da concessionária Rio Mais não foram encontrados pela reportagem.
