O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terça-feira que a Petrobras deve R$ 1,6 bilhão aos cofres do estado. O valor faz parte das participações especiais que a companhia paga ao estado pela exploração no campo de Lula, mas está depositado em juízo por conta de uma disputa arbitral com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa não concorda com a forma como é feito o recolhimento referente a este campo.
Para compensar a perda dessa receita, o governador está estudando o corte de benefícios fiscais dados à petrolífera. “Estou levantando com a Procuradoria (do Estado) essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente. Se precisar mandar lei, eu vou mandar (o projeto) imediatamente para a Assembleia Legislativa”, disse.
Atualmente, a dívida ativa do estado é avaliada em R$ 66 bilhões. Segundo Pezão, o governo está apurando quais são os 50 maiores devedores do estado para tentar reaver os valores devidos aos cofres públicos.
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“São empresas privadas que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tomar medidas para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem impostos por meio de depósitos judiciais e deixam (os impostos) ir para dívida ativa”, criticou.
Ele disse ainda que é necessário agilizar o trâmite das execuções de empresas devedoras. Atualmente, há apenas um juiz atuando em execuções fiscais deste tipo.
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