Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quarta-feira a proposta do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), que transforma o atual Auxílio Educação pago aos funcionários da casa que têm filhos em escola particular na Bolsa de Reforço Escolar. A estimativa é que a medida resulte em uma economia de até R$ 15 milhões por ano.
Pelo texto do projeto de resolução 7/15, de autoria da Mesa Diretora, os servidores terão direito a um salário mínimo regional independente do número de filhos e de eles estarem matriculados em escolas particulares ou públicas. Atualmente, o benefício é pago para os pais de crianças e jovens de até 24 anos que estudem em unidades privadas, com o limite de até três auxílios por servidor.
O projeto determina que o benefício só seja concedido aos servidores que fizerem um requerimento, apresentando declaração específica da unidade escolar, preenchendo uma série de requisitos como a cópia da autorização de funcionamento da instituição de ensino e endereço completo, entre outros. A Bolsa de Reforço deverá ser renovada semestralmente, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior.
Atualmente, o Auxílio Educação é um benefício concedido aos funcionários da Alerj com filhos de até 24 anos matriculados em escolas particulares. Eles recebem um salário mínimo regional por criança, até o limite de três filhos. O benefício é renovado semestralmente com a apresentação de comprovante de matrícula e de quitação das mensalidades do semestre anterior.
