A Defensoria Pública do Rio e a Viação Mauá firmaram, nesta segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenização das vítimas do acidente envolvendo um ônibus da linha 532 (Niterói-Alcântara), na quarta-feira passada em São Gonçalo. Parentes das nove vítimas fatais também podem solicitar o benefício. Dos nove feridos, dois ainda estão em estado grave.
Além da indenização individual, a Defensoria também entrou com pedido de dano moral coletivo. “É uma forma símbolica de a empresa reparar o acidente”, explicou o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Eduardo Chow. O valor de cada indenização está sob sigilo e a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento em dez dias após a assinatura de cada solicitante. A partir de hoje, as vítimas ou seus familiares podem ir até o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, em São Gonçalo, com documentos que comprovem os danos.
O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, que no fim da semana passada enviou à Polícia Civil um relatório contendo diversas fotos de postes em má conservação na região de São Gonçalo, destacou que, se ficar comprovado a responsabilidade da Ampla no caso, a Viação Mauá poderá requerer indenização da agência. “Nesse primeiro momento, a lei diz que quem arca com as indenizações é a transportadora”, afirmou Osório. Na reunião de ontem, além de representantes da Mauá e do secretário, também estiveram presentes membros da Defensoria, como a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira.
A 73ª DP (Neves) ainda apura as causas do acidente e aguarda a liberação das vítimas e os laudos periciais, previstos para o próximo mês. O motorista do ônibus 532, Waldiney Rangel, de 51 anos, que ainda está hospitalizado, perdeu a direção e bateu em um poste na última quarta, e a colisão provocou a queda de um transformador, provocando um incêndio.
Após o acidente, que alertou sobre a conservação dos postes administrados pela Ampla, o DIA percorreu ruas de Maricá ontem e constatou o péssimo estado das estruturas. Na Avenida Vereador Sabino da Costa, um poste estava dentro de um tonel concretado para evitar queda. Problema semelhante na Rua Senador Macedo Soares, onde a estrutura estava completamente inclinada em direção à pista. Em nota, a Ampla informou que técnicos realizam inspeção periódica para identificar a necessidade de substituição dos postes.
Aneel apura falha de concessionária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciará, nesta semana, fiscalização para apurar se houve falhas da Ampla no restabelecimento de energia elétrica na semana passada, por conta de chuvas do dia 15 que atingiram bairros de Niterói, São Gonçalo e Maricá.
Após a falta de luz, moradores ficaram cinco dias sem energia. Segundo a agência, o procedimento ficará sob sigilo e, se for constatada culpa da Ampla, ela poderá ser multada em até 2% do faturamento anual.
Consumidores que sofreram com a falta de energia podem recorrer ao Procon para garantir o reparo de danos, como defeitos em aparelhos elétricos. “É preciso que o cliente ligue para Ampla primeiro e avise sobre o problema. O Procon auxilia e pode tornar o procedimento mais rápido”, garantiu o diretor jurídico Carlos Amorim.
O prazo para vistoria do equipamento danificado é de até 10 dias. E o ressarcimento leva até dois meses. Já os clientes que ficarem por mais de 12h sem energia, recebem os créditos na próxima conta. O cálculo é feito de acordo com a duração e a frequência da interrupção no serviço.
