Rio - O governo do estado desembolsou ano passado R$ 8,2 milhões em contratos de aluguel de vagas no Terminal Garagem Menezes Cortes para funcionários do alto escalão dos órgãos estaduais estacionarem gratuitamente no Centro do Rio. De acordo com o Portal Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda, nestes primeiros dois meses foram gastos R$ 3,716 milhões com a empresa. Praticamente todas as secretarias e órgãos do estado usufruem do benefício. Cada vaga no edifício, segundo o site da empresa, custa R$ 854 ao mês.
A Assembleia Legislativa fechou contrato de R$ 1, 5 milhão com o prédio para o aluguel de vagas neste ano. Além do Menezes Cortes, os 70 deputados também têm direito a estacionar em duas ruas no entorno, com vagas reservadas para os parlamentares e diretores da Casa. Questionada quantas vagas a Alerj aluga no local e quem tem direito de estacionar, a assessoria de imprensa limitou-se a responder que “a nova Mesa Diretora determinou um recadastramento dos usuários de vagas da Alerj” e que “o processo começou na última segunda, dia 23, e vai até o dia 10 de março”. “Só depois disso teremos esses números”, disse a nota.
O Ministério Público, que também tem diversas vagas na rua de sua sede, vai gastar R$ 924 mil de seu orçamento para o aluguel de 170 vagas. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o contrato dá direito a 870 cartões de acesso ao terminal, num valor de R$ 124,50 mensais por cada vaga. Os beneficiados são os membros do MP com atuação no Fórum Central da capital e nos órgãos de execução no Centro do Rio.
Já a Procuradoria Geral do Estado gastou R$ 685 mil e a Companhia Estadual de Habitação do Rio, R$ 400 mil. No ano passado, a procuradoria destinou R$ 171 por mês com vagas.
A comunicação do órgão respondeu que as vagas são utilizadas por procuradores do Estado e gerentes lotados na capital, além das procuradorias do interior fluminense, quando necessário. Para o pagamento, são usados recursos do Fundo próprio da procuradoria.
A assessoria de imprensa do governo estadual declarou que não há regra ou proibição para estes contratos de uso de recursos públicos para aluguel de vagas pelos órgãos. Cada um é livre para determinar o valor que destinará para este fim, quantas pessoas utilizarão e quem terá direito ao benefício.
Vagas não são afetadas por arrocho
?Embora no início do ano o governador Luiz Fernando Pezão tenha anunciado que o estado passa por problemas econômicos e pedido que cada secretaria cortasse 20% de contratos, os gastos com contratos de aluguel de vagas não foram uma prioridade.
A própria Secretaria de Planejamento e Gestão — responsável por gerenciar as atividades orçamentárias do estado, que começou o ano passado destinando R$ 101 mil — neste ano, orçou R$ 115 mil para este fim, com recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado.
Os milhões gastos pelo governo do estado em aluguéis de vagas contrariam as políticas adotadas pelo prefeito Eduardo Paes de uso do transporte público, no Centro. Por conta das diversas obras, o prefeito tem pedido para os cariocas andarem de ônibus e metrô.
