Rio -Mesmo com o estado enfrentando uma crise financeira, os inativos e pensionistas do Rioprevidência podem ficar mais tranquilos em relação aos seus pagamentos. O governo do estado conseguiu nesta segunda-feira a aprovação de um empréstimo de R$ 6 bilhões pelo Tribunal de Justiça do Rio para este fim. O recurso sairá do Fundo de Depósito Judicial, um saldo composto por valores de processos movidos na Justiça, guardados pelo tribunal.
A medida precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa, já que depende da alteração da Lei Complementar nº 147, que trata da destinação do fundo. Mesmo com a tradição de os projetos de lei do Poder Executivo serem aprovados com facilidade, o governador Luiz Fernando Pezão demonstrou precaução.
“O tribunal prestou solidariedade ao governo do estado. Mas vamos esperar com calma o texto ser aprovado. O importante é a garantia do uso do dinheiro”, disse, após a cerimônia de posse do novo presidente do TRE-RJ, desembargador Edson de Vasconcelos.
Segundo a assessoria do governo, Pezão deverá entregar nesta semana o novo texto para a Alerj. Na nova redação, que será redigida em conjunto com o TJ, o estado terá direito de usar 37,5% do fundo para este fim. O número se somará aos 25% do saldo que o estado tem direito para o pagamento de precatórios. Este valor representa cerca de R$ 4,2 bilhões dos R$ 16,8 bilhões do fundo.
No pedido inicial enviado ao TJ, Pezão queria mais 45% do fundo(cerca de R$ 7 bilhões), porém, os desembargadores fixaram o montante R$ 6 bilhões. Pezão justificou a ajuda ao baque que as contas do governo sofreram devido a queda na arrecadação dos royalties do petróleo. A Casa Civil estima um rombo no pagamento dos 260 mil inativos em cerca de R$ 5 bilhões. Hoje, o estado vive um endividamento de R$ 700 milhões.
Apenas dois dos 25 magistrados votaram contra a proposta. Os que foram favoráveis justificaram a posição “em virtude dos graves problemas financeiros enfrentados pelo estado”. “A medida visa a impedir um colapso das finanças do estado, principalmente em razão da queda na arrecadação dos royalties do petróleo”, publicou, em nota, o TJ.
Reposição sem data definida
Os recursos do Fundo de Depósito Judicial que deverão ser repassados ao estado terão que ser repostos pelo governo, já que são necessários para o pagamento de custos processuais. Porém, na votação de nesta segunda-feira no TJ, os desembargadores não chegaram a discutir nenhum prazo para isso. Segundo a assessoria de imprensa do governo, a data do pagamento “será somente definida no termo a ser assinado pelo estado com o Tribunal de Justiça, após a aprovação da lei”.
Por conta disso, a OAB-RJ vê com ressalvas a medida, já que muitos advogados dependem do fundo para o pagamento de seus honorários. Segundo a assessoria da ordem, o Conselho Pleno está analisando informações solicitadas ao governo sobre a medida para os conselheiros definirem o posicionamento da entidade.
Colaborou Leandro Resende
