Rio - O secretario estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, apresentou nesta segunda-feira medidas para aumentar a segurança contra fraudes do Bilhete Único Intermunicipal. A decisão acontece após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinar ao governo estadual a suspensão do pagamento do subsídio, atualmente está em torno de R$ 50 milhões por mês.
As medidas foram publicadas pelo governador Pezão no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. Uma delas prevê a criação da Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal, vinculada a Secretária de Transportes, que terá o objetivo de acompanhar e fiscalizar as transações realizadas pelos usuários e operadores de transporte coletivo de passageiros no âmbito do bilhete. A controladoria será comandada pelo delegado Anthony Alves, que também terá a função de acompanhar e fiscalizar a transação de transferências dos recursos do Fundo Estadual de Transportes para as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte de passageiros.
Uma das medidas prevê a implantação de controle biométrico e recadastramento de usuários do Bilhete Único Intermunicipal. O governador Pezão vai encaminhar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para estabelecer controle biométrico para utilização do bilhete. A ideia é que todos os validadores tenha a verificação de impressão digital. O projeto de lei também estabelece o recadastramento de todos os usuários.
O pacote de medidas também inclui a implantação de bloqueio contra fraudes. A partir do dia 1º de maio entrará em vigor o bloqueio do sistema do Bilhete Único. De acordo com Osório, uma das duas viagens de integração terá que ser feita em modal de transportes com valor de até R$ 3,70. A outra pode ser de qualquer valor.
O secretário disse que a auditoria realizada pela Secretaria de Transportes identificou casos de utilização em sequência de linhas intermunicipais de longa distância com itinerários imcompatíveis como, por exemplo, um cartão validado na linha intermunicipal 127 C (Candelária-Magé) com tarifa de 9,50 e na sequência o mesmo cartão fazia a integração com a linha intermunicipal 251 B (Candelária-Alcântara) com tarifa de 7,50.
"Foram gastos R$ 17, só de subsídio o estado pagou R$ 11. Verificamos que a maioria dos usuários do Bilhete Único Intermunicipal utilizam uma linha de longa distância integrando com uma de média e longa distância e na maioria dos municípios do estado as passagens dos ônibus municipais de crrta e média distância não passam de R$ 13,70. Com a implantação do bloqueio, nós induziremos as integrações lógicas e eliminaremos chances de fraude com a utilização do cartão em itinerários que não fazem sentido", disse.
A Secretaria Estadual de Transportes vai iniciar uma parceria com a Polícia Civil para combater as fraudes no uso do bilhete. Todas as denúncias feitas aos órgãos de transporte serão encaminhadas para investigação da Delegacia de Defraudações. Os presos cometendo fraude podem responder por estelionato, com pena de um ano a cinco anos de reclusão.
Outra medida será a intensificação de operações de combate a fraude em parceria com o Detro e a Polícia Civil, com a realização de fiscalização em terminais rodoviários, blitz móveis, perícia em validadores, etc, a partir de abril.
Também a partir de abril, será iniciada uma campanha de conscientização sobre o uso do Bilhete Único Intermunicipal.
