Rio - Para contragolpear a crescente onda de ataques com facas no Rio, a Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas em todo o estado. O governador, Luiz Fernando Pezão, terá agora 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Quem for pego portando facas ou similares poderá pagar multa de R$ 2.400 a R$ 24 mil. Na noite de terça-feira, a 16ª vítima em um mês foi ferida durante tentativa de assalto em Campinho, Zona Norte.
O projeto, aprovado com 61 votos a três, proíbe o porte de armas brancas, artefatos cortantes ou perfurantes destinados usualmente à ações ofensivas, como punhal, faca, ou similares cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais. Além da multa, na delegacia, o infrator ainda poderá responder a outros crimes de acordo com a avaliação dos delegados, que também ficarão responsáveis pela fixação do valor final.
“É importante fazermos a diferenciação conceitual de porte e transporte. Obviamente quem estiver transportando a faca ou similar em seu carro, ou na bolsa, por exemplo, não está enquadrado. No entanto, entendemos como porte a arma branca que esteja à disposição para pronto uso, ou seja, será multado quem estiver com uma faca ou facão em punho ou na cintura, por exemplo”,enfatizou o autor do projeto, deputado estadual Geraldo Pudim (PR).
O projeto foi aprovado com a inclusão de três emendas. Uma delas direciona o recurso adquirido para o Fundo Especial da Polícia Civil. De acordo com os deputados, a lei, apresentada logo após o assassinato, a facadas, do médico Jaime Gold, na Lagoa, garante à autoridade policial o poder de condução do suspeito.
“Isso inibe a circulação, é uma ação preventiva. O próprio secretário de Segurança Pública (José Mariano Beltrame) vinha justificando a não ação das forças de segurança por falta de amparo legal. É lógico que pode causar transtorno a determinadas pessoas, mas existe transtorno pior que perder a vida?”, indagou o deputado Pudim. Na semana passada, Pezão havia declarado que sancionaria o projeto caso fosse aprovado na Alerj.
Arma branca matou 225 em 2014
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), só em 2014 foram registradas 225 mortes por crimes cometidos com armas brancas. Armamentos similares também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.
Para o deputado Carlos Minc (PT), a aprovação do projeto deve ser feita com ressalvas. “Nossa preocupação era não criminalizar a faca do churrasco, do coco, o canivete de 11 centímetros do escoteiro. Isso entrou de uma forma genérica, ressalvando o uso profissional e as circunstância que o justifiquem”, afirmou. “Entendo que o Executivo, se sancionar o projeto, terá de regulamentá-lo, especificando as circunstâncias de exceção”.
Para especialistas, a lei ainda é questionável. "Se a multa elimina o processo, isso gera impunidade, ainda mais diante dos crimes que tem sido cometidos nos últimos tempos", disse a cientista política Alba Zaluar. “Alguém vai questionar esta lei no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei não diminui o número de crimes e tem problemas na aplicação”, completou Paulo Bahia, sociólogo e professor da UFRJ.
Roubada e esfaqueada em Campinho
Esfaqueada no braço em tentativa de assalto na noite de terça-feira, a jornalista Luíza Derzie, 28 anos, registrou queixa ontem na 28ªDP (Campinho). É a 16ª vítima de ataques a faca em ações criminosas no Rio no último mês.
Através de uma rede social, a vítima fez um desabafo: “Dessa vez a vítima fui eu! Até quando ficaremos reféns na nossa cidade? Tudo poderia ter sido pior, mas Deus me guardou mais uma vez do pior. Cadê o meu direito de ir e vir? Sou uma cidadã que paga impostos para esse país corrupto, imundo e sem qualquer escrúpulo! Onde não posso usufruir de nenhum dos meus direitos”, questionou.
Ela foi atacada às 19h30, na Rua Pinto Teles em direção à Rua Cândido Benício, onde pegaria um ônibus para casa. Luíza foi encurralada pelos criminosos no muro que fica entre o Ciep e a 28ªDP.
