Rio - Condenado pela Auditoria da Justiça Militar a 36 dias de prisão por forjar flagrante durante manifestação em 2013, o major Fábio Pinto era o principal assessor do chefe do Estado-Maior da PM, coronel Cláudio Lima Freire, durante depoimento do oficial sobre o roubo, furto e extravio de 679 armamentos ontem na Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI das Armas), da Alerj. A punição de Pinto e do primeiro-tenente Bruno César Andrade Ferreira foi anunciada pela juíza Ana Paula Barros em junho por eles terem acusado um jovem de estar com um morteiro quando não era verdade.
Os policiais na ocasião eram lotados no 5º BPM (Praça da Harmonia). Em nota a PM informou que a condenação não determinou o afastamento de Pinto e que ele recorreu da decisão na Justiça. Perguntado sobre o assunto Lima Freire ficou irritado e limitou-se a dizer que trava-se de ‘ilação’. Na PM desde 1995, Pinto tem na ficha oito processos disciplinares: quatro transgressões graves, uma transgressão média e três faltas leves. Somadas, todas as punições administrativas, ele ficou preso 85 dias. A esse respeito, a assessoria de imprensa da corporação não se pronunciou.
No Estado-Maior, Pinto trabalha na PM-4, Seção responsável pelo controle de armamento nas 120 Reservas Única de Materiais Bélicos (Rumbs) onde os policiais recebem as armas para o serviço. “Acho inadequada a presença dele. Vou pedir, por ofício, à PM explicações sobre o assunto”, afirmou o presidente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc, do PT.
Spray em protesto
Durante as manifestações de 2013, Pinto também foi flagrado jogando spray de pimenta em protesto de professores em frente à Câmara de Vereadores. Segundo a PM, na ocasião, o oficial salvou uma funcionária da Casa de ter sido pisoteada. À época, o major fez um desabafo no Facebook alegou ter sido vítima dos manifestantes. No mesmo dia, imagens de vídeo, mostraram que ele deu voz de prisão a um adolescente, no momento em que um dos policiais teria forjado flagrante, supostamente atribuindo a posse de um morteiro ao jovem. “Não o reconheci. Mas me sinto incomodado por ele ter estado na CPI”, avaliou Minc.
A próxima audiência da Comissão será quinta-feira. Serão ouvidos a Corregedora da Polícia Civil, Adriana Mendes, e o responsável pelo setor que guarda as armas apreendidas levadas às delegacias. A CPI das Armas foi aberta a partir de reportagem do DIA, publicada em setembro revelou o mapeamento da PM que constatou o sumiço de 457 armas, antes de 2011. Destas, 215 foram localizadas.
Sem controle eletrônico
Durante dois anos o sistema informatizado que controla o armamento da PM não foi alimentado. Foi o declarou o chefe do Estado-Maior, coronel Cláudio Lima Freire, sobre o período de 2012 a 2014, ontem à CPI das Armas. Segundo Carlos Minc (PT), de 2013 a agosto de 2015 a PM não sabe o paradeiro de 222 armamento, como consta em relatório da Corregedoria PM enviado ao parlamento.
“Em 2014, foram 122 armas. Os casos não estão diminuindo”, disse. Minc enfatizou que em dez anos, o Ministério Público recebeu 1.870 inquéritos policiais sobre roubo, furto e extravio de armas. Mas só 52 procedimentos, chegaram ao final — 42 foram denunciados à Justiça e dez arquivados.
‘Quem faz este controle sou eu’
O chefe do Estado-Maior, coronel Cláudio Lima Freire, rebateu o relatório da Corregedoria da PM, apresentado pelo corregedor Victor Yunes, à CPI das Armas. O documento apontava o sumiço de que 2.616 munições da 1ª Companhia Independente da PM, que funciona no Palácio Guanabara, sede do Governo estadual. “Essa munição foi usada em treinamento. Quem faz esse controle sou eu”, disparou. Isso porque, a PM-4, seção que monitora as reservas de armamentos é subordinada ao Estado-Maior.
No depoimento aos parlamentares, Lima Freire enfatizou que o orçamento da Secretaria de Segurança é R$ 11 bilhões, enquanto o da PM é de R$ 4 bilhões, mas não sobra verba para investimentos. Questionado pelos deputados o que a corporação fez com parte dos R$ 70 milhões doados à Secretaria de Segurança. Ele informou que parte da verba foi usada na compra de armas e aquisição de veículos.
