Rio - A Justiça determinou que a prefeitura de Niterói remova moradores que estão em uma encosta com risco de deslizamento no Morro do Céu, no Complexo do Caramujo, em Niterói. Prefeitura e Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) têm prazo de 30 dias para retirá-los do local e reassentá-los.
Na decisão, a juíza titular da 8ª Vara Cível de Niterói, Beatriz Prestes Pantoja, estabeleceu o prazo de 90 dias para a prefeitura promover o reassentamento dos moradores removidos e dar assistência, como o cadastro para aluguel social. Também está prevista indenização em alguns casos que serão analisados.
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A magistrada também pede a demolição das casas existentes em áreas de risco no prazo de até 30 dias após a retirada dos moradores. A Ação Civil Pública pede que tanto prefeitura quanto Emusa façam intervenções para minimizar os riscos de deslizamentos na área, situada na encosta do trecho da rua Ormezinda Barbosa. Cabe também aos réus impedir nova ocupações no local e a elaboração de um projeto de drenagem na encosta.
MP recomenda medidas contra deslizamentos no Morro do Palácio, em Niteró
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O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recomendou à prefeitura de Niterói medidas em outra comunidade do município, também com encosta com risco de desabamento. Com base em laudos da Defesa Civil, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói indicou medidas para evitar deslizamentos no Morro do Palácio.
O promotor Fabrício Rocha Bastos assina o documento e relata o “risco de escorregamento de talude em encosta localizada aos fundos dos condomínios Art Boa Viagem e Mondrian localizados na Av. Almirante Benjamin Sodré no bairro da Boa Viagem”. A promotoria investiga o caso.
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Umas das medidas são a paralisação das construções junto ao muro que divide a comunidade e os condomínios e a reparada a estrutura do muro. Foi solicitada também a realização de obras de contenção e drenagem da área afetada. O MP estipulou o prazo de 10 dias para que a prefeitura responda o documento e outros órgãos do município.
