Rio - Menos da metade dos R$ 499 mil arrecadados com o leilão do casarão de Jorgina de Freitas, em Petrópolis, irá parar na conta da Previdência Social. De acordo com o edital de leilão do imóvel, os débitos de IPTU, referentes aos anos de 2007 até 2009 e de 2012 até 2014, no valor de R$ 241.971,52, mais acréscimos legais, não seriam pagos pelo arrematante.
Ou seja: do casarão de sete quartos, em área nobre de Petrópolis, avaliado em R$1.8 milhão e vendido por R$499 mil, vão sobrar R$257.028,48 para o INSS. Isso sem contar o pagamento da comissão do leiloeiro, que costuma ser de 5%. “O imóvel será vendido livre dos débitos de IPTU, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional”, destacou o edital.
Como O DIA antecipou ontem com exclusividade, Jorgina — que foi condenada e cumpriu pena pela maior fraude na Previdência Social na década de 1980 — deixou a residência. Ela continua brigando na Justiça pela anulação do negócio, sob a alegação de que a casa pertence aos filhos e foi incluída na relação de bens sequestrados,no decorrer do processo.
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Manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), incluída no recurso que pedia o cancelamento do leilão, dá razão à Jorgina: “Na Ação Penal 04/91, o termo inicial de presunção de aquisição com fruto do crime é 11/1989, e na Ação Penal 05/91, 10/1988. O imóvel fora adquirido em 06/88, portanto antes do prazo da presunção de fruto do crime. De fato, o imóvel não fora vendido por ter sido adquirido com fruto do crime.”
RESSARCIMENTO
RESSARCIMENTO
Entretanto, os procuradores explicam na manifestação que Jorgina “é devedora solidária de ressarcimento à vítima, no caso, o INSS, na maior fraude à autarquia de todos os tempos. Sabe-se também que todos os bens arrecadados, móveis ou imóveis, nem de longe cobriram o valor do dano causado pela quadrilha.” Procurada pelo DIA, a Advocacia-Geral da União não comentou o assunto.
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