As datas de depoimentos das últimas testemunhas a serem ouvidas sobre a prestação de contas da Prefeitura de Nova Friburgo, referente ao ano de 2018, já estão estabelecidas para os dias 29 e 30 deste mês. Na próxima terça-feira, 30, a expectativa do Legislativo é de que seja ouvido o prefeito Renato Bravo ou seu representante, na parte da tarde. Esses são os movimentos finais do processo, antes da apreciação das contas do Executivo, cujo prazo regimental esgotou, causando o trancamento da pauta.
O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), que deverá emitir parecer no dia 1º de julho.
O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), que deverá emitir parecer no dia 1º de julho.
"A reunião da Comissão para apresentação do parecer e do consequente projeto de decreto-legislativo será logo após a finalização do processo de defesa. A previsão é de que a votação comece no dia 2 e termine no dia 3 de julho, considerando a leitura dos pareceres do TCE-RJ e da Comissão, além do processo de discussão", informa o presidente da CFOTP, vereador Professor Pierre.
Nesta segunda-feira (22/06), a Câmara emitiu uma nota oficial sobre o trancamento da pauta, apresentando inclusive uma linha do tempo de tramitação do processo de prestação de contas, iniciado em janeiro, quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), protocolou o parecer rejeitando as contas do Executivo.
O prazo de tramitação do projeto seria de 60 dias, o que acarretaria no trancamento da pauta em março, mas foram desconsiderados na contagem os dias do recesso parlamentar, durante o carnaval, e também o período em que as sessões foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o tempo regimental foi esgotado no dia 15 deste mês, trancando a pauta, por se tratar de um projeto de natureza sobrestante.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Professor Pierre, o prazo regimental foi ultrapassado para garantir ao Executivo o direito de ampla defesa, inclusive com a convocação de audiências para garantir que fossem ouvidas as testemunhas. Caso o Legislativo siga o parecer do TCE e rejeite as contas, Renato Bravo ficará inelegível por oito anos.
Nesta segunda-feira (22/06), a Câmara emitiu uma nota oficial sobre o trancamento da pauta, apresentando inclusive uma linha do tempo de tramitação do processo de prestação de contas, iniciado em janeiro, quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), protocolou o parecer rejeitando as contas do Executivo.
O prazo de tramitação do projeto seria de 60 dias, o que acarretaria no trancamento da pauta em março, mas foram desconsiderados na contagem os dias do recesso parlamentar, durante o carnaval, e também o período em que as sessões foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o tempo regimental foi esgotado no dia 15 deste mês, trancando a pauta, por se tratar de um projeto de natureza sobrestante.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Professor Pierre, o prazo regimental foi ultrapassado para garantir ao Executivo o direito de ampla defesa, inclusive com a convocação de audiências para garantir que fossem ouvidas as testemunhas. Caso o Legislativo siga o parecer do TCE e rejeite as contas, Renato Bravo ficará inelegível por oito anos.
