A decisão de suspender todos os atos relacionados ao julgamento das contas do Executivo referentes ao ano de 2018 foi derrubada. O recurso da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo foi acatado pelo desembargador Eduardo Brito Neto, da 16ª Câmara Cível, no fim da tarde desta sexta-feira (10/07). Agora os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) deverão se reunir na próxima semana para decidir sobre a tramitação do processo.
“O desembargador pede para assegurar a ampla defesa contraditória, a gente já fez isso. Mas vamos fazer uma análise, porque a gente fez isso antes dessa decisão. Vamos discutir sobre a possibilidade de mais um prazo com relação a defesa, mesmo que seja mais curto e, logo em seguida, mandamos ao voto”, diz o presidente da comissão, vereador Professor Pierre.
O processo, que estava em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), em fase de apresentação do parecer e do consequente projeto de decreto-legislativo antes de ser suspenso pela liminar. Caso o Legislativo siga o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e rejeite as contas, Renato Bravo ficará inelegível por oito anos.
A decisão de suspender todos os atos relacionados ao julgamento das contas do Executivo foi expedida pela juíza Angélica dos Santos Costa, do Cartório do Plantão Judicial Capital Rio de Janeiro, mediante ação ajuizada pelo prefeito Renato Bravo contra a Câmara de Vereadores.
A decisão foi protocolada na Câmara no dia 30 de junho, data para a qual estava marcada a última reunião da Comissão para ouvir a defesa do Executivo, com a expectativa de que fosse ouvido o próprio prefeito Renato Bravo ou seu representante.
Esses foram os últimos movimentos do processo, cujo prazo regimental esgotou, causando o trancamento da pauta do Legislativo. A previsão era de que, esgotado o prazo de defesa, a votação começasse no dia 2 e termine no dia 3 de julho, considerando a leitura dos pareceres do TCE-RJ e da Comissão, além do processo de discussão.
“O desembargador pede para assegurar a ampla defesa contraditória, a gente já fez isso. Mas vamos fazer uma análise, porque a gente fez isso antes dessa decisão. Vamos discutir sobre a possibilidade de mais um prazo com relação a defesa, mesmo que seja mais curto e, logo em seguida, mandamos ao voto”, diz o presidente da comissão, vereador Professor Pierre.
O processo, que estava em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), em fase de apresentação do parecer e do consequente projeto de decreto-legislativo antes de ser suspenso pela liminar. Caso o Legislativo siga o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e rejeite as contas, Renato Bravo ficará inelegível por oito anos.
A decisão de suspender todos os atos relacionados ao julgamento das contas do Executivo foi expedida pela juíza Angélica dos Santos Costa, do Cartório do Plantão Judicial Capital Rio de Janeiro, mediante ação ajuizada pelo prefeito Renato Bravo contra a Câmara de Vereadores.
A decisão foi protocolada na Câmara no dia 30 de junho, data para a qual estava marcada a última reunião da Comissão para ouvir a defesa do Executivo, com a expectativa de que fosse ouvido o próprio prefeito Renato Bravo ou seu representante.
Esses foram os últimos movimentos do processo, cujo prazo regimental esgotou, causando o trancamento da pauta do Legislativo. A previsão era de que, esgotado o prazo de defesa, a votação começasse no dia 2 e termine no dia 3 de julho, considerando a leitura dos pareceres do TCE-RJ e da Comissão, além do processo de discussão.
