A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou nesta quinta-feira (16/07) as informações sobre a Lei Municipal 4.742/2020, que altera o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e de endemias, tendo 2019 como ano referência. Com a sanção, o rendimento das categorias, que era de R$ 1.100,33, passará a ser de R$ 1.400,00.
Segundo a Prefeitura, o pagamento do valor retroativo, referente ao ano de 2019, será quitado no ano em curso, conforme estimativa de impacto orçamentário anexado ao anteprojeto de lei.
Ainda de acordo com a prefeitura, a Lei, que será publicada no Diário Oficial, também traz em anexos as estimativas de impacto financeiro dos exercícios de 2020, 2021 e 2022, além do valor a ser pago pelo ano passado.
“A estimativa de impacto orçamentário financeiro, bem como a declaração dos ordenadores de despesas, possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou o Executivo.
Segundo a Prefeitura, o pagamento do valor retroativo, referente ao ano de 2019, será quitado no ano em curso, conforme estimativa de impacto orçamentário anexado ao anteprojeto de lei.
Ainda de acordo com a prefeitura, a Lei, que será publicada no Diário Oficial, também traz em anexos as estimativas de impacto financeiro dos exercícios de 2020, 2021 e 2022, além do valor a ser pago pelo ano passado.
“A estimativa de impacto orçamentário financeiro, bem como a declaração dos ordenadores de despesas, possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou o Executivo.
