Contas da Prefeitura de Nova Friburgo voltam à pauta do Legislativo em agosto

Procurador de Nova Friburgo e o presidente da comissão do Legislativo comentam votação das contas de 2018 da Prefeitura

Por Paula Valviesse

Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo
Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo -
Com a decisão tomada esta semana de suspender o julgamento das contas do Executivo de Nova Friburgo, referentes ao ano de 2018, por cinco sessões, a matéria volta à pauta do Legislativo somente em agosto. Alvo de liminares e recursos, o processo, no entanto, continua gerando discussões. Nesta quinta-feira (16/07), o procurador-geral do município, Ulisses da Gama, e o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) da Câmara de Vereadores, Professor Pierre, usaram as redes sociais para falar sobre o assunto.

Em um vídeo divulgado pela Prefeitura, o procurador-geral, Ulisses da Gama, faz uma análise do processo que está em tramitação na Câmara de Vereadores e explica o que levou o Executivo a entrar com liminar para suspender o julgamento.

Segundo o procurador-geral, além das considerações apresentadas no pedido de liminar, que cita irregularidades cometidas durante o curso do processo no Legislativo, como a não concessão de ampla defesa e o fato do presidente da comissão ser também o relator do decreto-legislativo, ele ainda cita a decisão recente da Câmara de Vereadores de não realizar o recesso parlamentar neste mês de julho.

“Na condição de procurador-geral insisto que ninguém pode ser julgado de acordo com a subjetividade de quem esteja à frente do processo. Tem que se assegurar toda e qualquer prova, mesmo que demande tempo, porque causa estranheza querer-se, inclusive, suspender o recesso parlamentar, sobre o argumento de que se tem que destravar a pauta, porque tem que ser julgada as contas, como se fosse a coisa mais importante no momento vivida pela cidade. O que não é verdade, é a pandemia”, argumenta Ulisses da Gama.

Ele ainda denuncia que o Legislativo não acatou os requerimentos feitos pelo Executivo, a fim de garantir o direito de defesa.

“Devo registrar que dezenas de requerimentos foram feitos em nome do senhor prefeito e em nome do procurador do município, solicitando, pleiteando, que se fizesse um calendário, um roteiro justo e adequado para que o prefeito pudesse se defender. Em nenhum momento esses requerimentos foram aceitos. E não se pode esquecer que ninguém pode ser privado dos seus bens ou direitos sem o devido processo legal, isso está esculpido no artigo 5º da Constituição Federal”, afirma o procurador.

Pela CFOTP, o presidente, vereador Professor Pierre, refuta os argumentos do procurador-geral, afirmando que foi concedido o direito à ampla defesa ao prefeito Renato Bravo, sendo o gestor notificado para apresentar sua defesa, de forma escrita e oral, inclusive com a convocação de testemunhas para serem ouvidas perante a comissão.

“O poder legislativo convocou para ouvir testemunhas numa primeira oportunidade, as testemunhas não compareceram. Numa segunda oportunidade, insistiu no direito a ampla defesa do contraditório, abrindo mais tempo para manifestação escrita e juntada de provas, e assim foi feito pelo poder Executivo, através da sua Procuradoria, juntaram documentações, fizeram pedidos que foram deferidos pela comissão, inclusive arrolando as testemunhas que queriam ser ouvidas. Essas testemunhas foram notificadas, contudo, novamente não compareceram”, afirma Pierre.

Ele ainda questiona o fato do Executivo ter entrado com o pedido de liminar no Rio de Janeiro e não na Comarca de Nova Friburgo e denunciou que, após a derrubada da suspensão, o Executivo agora não está recebendo as notificações da Câmara de Vereadores.

“Após a decisão liminar, a comissão se reuniu e entendeu por notificar o prefeito mais uma vez, nos termos da própria decisão. A prefeitura recusou receber o documento do Legislativo [no último dia 15], seja através do chefe do Executivo, o que impressiona, porque antes estava recebendo, seja pela Procuradoria. O procurador-geral inclusive determinou a todos da Procuradoria que não recebessem qualquer ofício do poder Legislativo relativo às contas”, destacou o presidente da comissão.

Durante esse período de adiamento do julgamento das contas por cinco sessões ordinárias, a comissão realizará reuniões para decidir como será dado prosseguimento ao processo. A contar desta quinta-feira (17/07), a matéria deverá voltar à pauta no dia 4 de agosto. Caso o Legislativo siga o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) e rejeite as contas, Renato Bravo ficará inelegível por oito anos.

Comentários