A Prefeitura de Nova Friburgo publicou um novo decreto nesta quarta-feira (19/08) que amplia as ações da Guarda Civil Municipal. A partir de agora, os agentes irão atuar na fiscalização do trânsito no município, em cooperação com a Subsecretaria de Ordem Mobilidade Urbana (SMOMU).
Para isso, os agentes tiveram que realizar um Curso de Agente de Trânsito. Todos os que concluíram essa capacitação poderão se voluntariar para exercer as atividades de fiscalização, sendo então coordenada pela SMOMU o número de agentes que serão colocados para exercer esse serviço.
Os guardas municipais receberão remuneração de acordo com o cargo de Agente de Trânsito. No entanto, não haverá acúmulo com a remuneração. Os guardas que estiverem atuando no serviço serão devidamente nomeados por meio de portaria para que seja feita a adequação do pagamento.
Os agentes poderão atuar na fiscalização e na autuação de infrações de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, inclusive com a aplicação de multas. Eles usarão uniformes com identificação visual da atividade.
Para isso, os agentes tiveram que realizar um Curso de Agente de Trânsito. Todos os que concluíram essa capacitação poderão se voluntariar para exercer as atividades de fiscalização, sendo então coordenada pela SMOMU o número de agentes que serão colocados para exercer esse serviço.
Os guardas municipais receberão remuneração de acordo com o cargo de Agente de Trânsito. No entanto, não haverá acúmulo com a remuneração. Os guardas que estiverem atuando no serviço serão devidamente nomeados por meio de portaria para que seja feita a adequação do pagamento.
Os agentes poderão atuar na fiscalização e na autuação de infrações de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, inclusive com a aplicação de multas. Eles usarão uniformes com identificação visual da atividade.
Segundo a Prefeitura, a medida contribuirá para a mobilidade urbana, garantindo uma atuação mais incisiva na fiscalização do trânsito no município, especialmente no que diz respeito às imediações de escolas, praças e outras áreas com grande circulação de veículos e pedestres.
