A Secretaria de Cultura de Nova Friburgo encerrou o prazo de inscrições no mapeamento, iniciado em agosto, dos artistas, agentes culturais, produtores, técnicos, entre outras pessoas envolvidas com a produção cultural no município, assim como espaços e instituições do setor, em situação de vulnerabilidade, em decorrência da pandemia de Covid-19. A ação foi realizada para estabelecer o Cadastro Municipal de Cultura (CMC) e auxiliar os agentes do setor na solicitação do benefício emergencial previsto na Lei Aldir Blanc.
O questionário ficou disponível até o dia 10 deste mês. Agora a Secretaria irá homologar as inscrições, que serão avaliadas por uma comissão, formada por servidores da pasta, para saber quais artistas e entidades atendem aos requisitos da lei para solicitar o auxílio.
A Lei Aldir Blanc, número 14.017/2020 (parcialmente alterada pela Lei 14.036/2020), estabelece o repasse pela União dos valores que serão aplicados pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Pela determinação, regulamentada por Decreto publicado no dia 18 deste mês, os espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já os trabalhadores terão direito a um benefício de R$ 1.200, pago em três parcelas de R$ 600.
Os valores serão repassados aos artistas e instituições pelos estados e municípios, com isso, os interessados precisam estar inscritos em cadastros que confirmam as atividades no setor, assim como não podem estar inscritos e recebendo outros auxílios que tenham sido disponibilizados durante a pandemia e deverão informar a interrupção das atividades e rendimentos anteriores.
Os cadastros aprovados serão homologados e publicados no Diário Oficial Eletrônico do município.
O questionário ficou disponível até o dia 10 deste mês. Agora a Secretaria irá homologar as inscrições, que serão avaliadas por uma comissão, formada por servidores da pasta, para saber quais artistas e entidades atendem aos requisitos da lei para solicitar o auxílio.
A Lei Aldir Blanc, número 14.017/2020 (parcialmente alterada pela Lei 14.036/2020), estabelece o repasse pela União dos valores que serão aplicados pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Pela determinação, regulamentada por Decreto publicado no dia 18 deste mês, os espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já os trabalhadores terão direito a um benefício de R$ 1.200, pago em três parcelas de R$ 600.
Os valores serão repassados aos artistas e instituições pelos estados e municípios, com isso, os interessados precisam estar inscritos em cadastros que confirmam as atividades no setor, assim como não podem estar inscritos e recebendo outros auxílios que tenham sido disponibilizados durante a pandemia e deverão informar a interrupção das atividades e rendimentos anteriores.
Os cadastros aprovados serão homologados e publicados no Diário Oficial Eletrônico do município.
