Os projetos que estabelecem os valores dos salários pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários e dos vereadores de Nova Friburgo para a legislatura 2021/ 2024 foram retirados da pauta da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feita (3/11). Os projetos de Lei Ordinária 859/2020 e 860/2020 foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) para que seja elaborado um relatório de impacto financeiro.
A necessidade do relatório é devido a alteração no projeto que define os salários dos vereadores, que, apesar de manter o valor atual de R$ 8.229,94, prevê ainda o pagamento aos parlamentares de décimo terceiro salário e férias com 1/3 de remuneração, conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), uma vez que estas verbas são direitos constitucionais.
Segundo a Câmara de Vereadores, ainda existe a possibilidade dos projetos serem votados na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (5/11).
Sem aumento no valor por mais quatro anos
Caso seja aprovado, os subsídios pagos ao prefeito que assumir a gestão em 2021 será de R$ 19 mil, sendo vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Já o vice-prefeito receberá salário mensal de R$ 9,5 mil.
O projeto traz ainda a proibição de acumulação do subsídio caso o vice-prefeito assuma um cargo de Secretário, devendo o mesmo optar por um dos dois valores. Nesse caso, a segunda opção seria o subsídio pago aos secretários municipais, estabelecido pelo projeto em R$ 8.229,94.
Os subsídios pagos aos vereadores continuam em R$ 8.229,94, também sendo vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Os parlamentares também não podem acumular pagamentos caso sejam nomeados para um cargo no Executivo.
Com a aprovação pela Câmara, os salários de três dos principais cargos públicos do município não sofrerão reajustes por oito anos, uma vez que em 2016 a Câmara votou pela manutenção do valor estabelecido em 2012.
A necessidade do relatório é devido a alteração no projeto que define os salários dos vereadores, que, apesar de manter o valor atual de R$ 8.229,94, prevê ainda o pagamento aos parlamentares de décimo terceiro salário e férias com 1/3 de remuneração, conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), uma vez que estas verbas são direitos constitucionais.
Segundo a Câmara de Vereadores, ainda existe a possibilidade dos projetos serem votados na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (5/11).
Sem aumento no valor por mais quatro anos
Caso seja aprovado, os subsídios pagos ao prefeito que assumir a gestão em 2021 será de R$ 19 mil, sendo vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Já o vice-prefeito receberá salário mensal de R$ 9,5 mil.
O projeto traz ainda a proibição de acumulação do subsídio caso o vice-prefeito assuma um cargo de Secretário, devendo o mesmo optar por um dos dois valores. Nesse caso, a segunda opção seria o subsídio pago aos secretários municipais, estabelecido pelo projeto em R$ 8.229,94.
Os subsídios pagos aos vereadores continuam em R$ 8.229,94, também sendo vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Os parlamentares também não podem acumular pagamentos caso sejam nomeados para um cargo no Executivo.
Com a aprovação pela Câmara, os salários de três dos principais cargos públicos do município não sofrerão reajustes por oito anos, uma vez que em 2016 a Câmara votou pela manutenção do valor estabelecido em 2012.
