Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo - Divulgação
Plenário da Câmara de Vereadores de Nova FriburgoDivulgação
Por O Dia
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quinta-feira (5/11) os projetos que definem os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores nos próximos quatro anos. Os projetos de Lei Ordinária 859/2020 e 860/2020 passaram antes pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) para que fosse elaborado um relatório de impacto financeiro.

Além de definir a manutenção dos salários para a legislatura 2021/ 2024, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 860/2020 também foi determinado o pagamento aos parlamentares de décimo terceiro salário e férias com 1/3 de remuneração. Segundo o relatório da CFOTP, o gasto com esse benefício será de R$ 57.609,58 por ano, o que corresponde a um impacto de pouco mais de 2% na folha da Câmara de Vereadores.

Confira como fica o salário dos principais cargos públicos municipais

Os subsídios pagos ao prefeito que assumir a gestão em 2021 será de R$ 19 mil. O vice-prefeito receberá salário mensal de R$ 9,5 mil e os secretários municipais R$ 8.229,94. Para todos os cargos é vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Os subsídios pagos aos vereadores continuam em R$ 8.229,94, também sendo vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

No caso do vice-prefeito e dos parlamentares é vedado acumular pagamentos caso sejam nomeados para um cargo no secretariado do Executivo.

A aprovação dos projetos pela Câmara significa que os salários dos principais cargos públicos continuarão sendo os mesmos do mandato atual, chegando a oito anos sem reajustes, uma vez que em 2016 a Câmara votou pela manutenção do valor estabelecido em 2012.
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