A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo publicou a ordem do dia para a sessão desta terça-feira (23/11), onde não constam matérias nem de expediente e nem para discussão em plenário, porque a pauta está trancada em função do Projeto de Lei Ordinária 856/2020, de autoria do Executivo, ter excedido o prazo de tramitação.
O projeto foi apresentado no dia 20 de outubro, com pedido de urgência, tendo como data limite para ser votado o dia 19 deste mês. Não tendo entrado na pauta, ela acaba trancada, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
A matéria em questão é um pedido de autorização para que o Executivo abra crédito especial no valor de R$ 2.761.009,36 ao Fundo Municipal de Assistência Social. O valor em questão é provenientes das receitas arrecadadas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19).
O projeto foi apresentado no dia 20 de outubro, com pedido de urgência, tendo como data limite para ser votado o dia 19 deste mês. Não tendo entrado na pauta, ela acaba trancada, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
A matéria em questão é um pedido de autorização para que o Executivo abra crédito especial no valor de R$ 2.761.009,36 ao Fundo Municipal de Assistência Social. O valor em questão é provenientes das receitas arrecadadas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19).
