Prefeitura de Nova FriburgoPaula Valviesse

Neste Dia do Servidor Público (28/10), o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, fez uma transmissão ao vivo na qual anunciou um “pacotão de benefícios” para os servidores municipais. Um dos benefícios seria o reajuste do salário mínimo vigente, passando de R$ 848,32 para R$ 1,3 mil. Contudo, para efetivar essa "promessa", é necessário que seja aprovado um projeto de lei, uma vez que precisa ser alterado o Plano de Cargos, Carreiras e Salário, estabelecido por Lei Complementar, que está vinculado à Lei Orgânica Municipal.
Sobre a questão, na publicação feita nas redes sociais, o prefeito informou que aos poucos, mais esclarecimentos quanto ao pacotão de benefícios para cada uma das categorias do funcionalismo público municipal serão divulgados”, Questionada sobre a situação do projeto, a Prefeitura informou que estão sendo concluídos os projetos para serem encaminhados para a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, mas não determinou data para esse envio.
A previsão da gestão municipal é de que os projetos sejam aprovados a tempo para que o reajuste já comece a vigorar a partir de de janeiro de 2022. Além disso, quando perguntada sobre a questão do teto de gastos com a folha de pagamento, a prefeitura informou que o reajuste não compromete os gastos, que estão atualmente em torno de 45%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de gastos com pessoal para os municípios é de 60%.
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