Obra de contenção as margens do Rio Tinguá terá de ser desfeitaDivulgação

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Agentes da Guarda Municipal Ambiental de Nova Iguaçu em ação conjunta com servidores da Área de Proteção Ambiental Alto Iguaçu - INEA/RJ, realizaram a fiscalização de uma obra de contenção no Rio Tinguá.
A operação foi organizada após denúncia de que uma obra estava sendo realizada dentro do rio, o que seria proibido conforme a legislação.
Ao chegarem ao local, os agentes constataram que a obra de contenção que estava assoreando (soterrando) o rio, causando o seu afunilamento e aumento do nível de água no trecho. O responsável foi notificado e a construção deve ser desfeita nos próximos dias.
De acordo com a Lei Federal 12.651/12, art. 3°, inciso II, rios e margens de rios são áreas de preservação permanente, que tem por objetivo preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A Guarda Ambiental pede que denúncias, críticas e sugestões podem ser realizadas de segunda à sexta, das 09:00 às 17:00, pelo telefone da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (21) 3779-1183 ou pela Ouvidoria da Prefeitura de Nova Iguaçu.