Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou isenção de taxas para templos religiosos na última semanaDivulgação

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Aline Martins
A criação do Estatuto da Guarda Municipal foi aprovada pela Câmara de Nova Iguaçu durante a sessão ordinária realizada na últim terça-feira (6). Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto regulamenta direitos e garantias dos integrantes da corporação, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, e foi um dos principais assuntos da pauta. Os vereadores também analisaram projetos relacionados à inclusão produtiva, segurança no trânsito e prevenção à intimidação em atividades esportivas e de lazer.
A votação do Estatuto foi acompanhada pelo secretário municipal de Ordem Pública, Fernando Bastos. Segundo ele, a elaboração da proposta contou com a participação da própria Guarda Municipal e do comandante da corporação, Felipe Rachid.
Bastos afirmou ainda que a regulamentação representa uma etapa necessária para a estruturação da Guarda e poderá servir de base para uma futura corporação armada no município. Entre as medidas previstas no texto está o adicional de 25% sobre o salário-base pelo serviço noturno, dispositivo destacado pelo líder do governo na Câmara, Mauricio Morais.
Inclusão produtiva passa em segunda votação
Outra proposta que avançou no Legislativo estabelece diretrizes para uma Política Municipal de Inclusão Produtiva destinada às famílias beneficiárias de programas sociais. O projeto, apresentado pelo vereador Douglas Nadaes, foi aprovado em segunda votação.
A medida prevê diretrizes destinadas à ampliação das oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda. Ao defender a proposta, Nadaes afirmou que a intenção é criar condições para que beneficiários de programas sociais conquistem maior autonomia financeira.
“A inclusão social precisa caminhar junto com a inclusão produtiva. Nosso objetivo é criar condições para que as famílias tenham oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda, fortalecendo sua autonomia e abrindo novos caminhos para o futuro”, declarou.
Bullying no esporte e segurança no trânsito
Duas outras matérias receberam aval dos vereadores em primeira votação. Uma delas, de autoria de Marcio Fonseca e Dr. Marcio, cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática nas Práticas Esportivas e de Lazer.
A proposta estabelece orientações para prevenir e enfrentar casos de bullying e outras formas de intimidação em espaços e atividades destinados à prática esportiva e ao lazer.
Também passou pela primeira votação o projeto apresentado pelo vereador Marcio Simpatia que estabelece diretrizes para uma política de conscientização e segurança envolvendo motocicletas, motonetas e outros veículos elétricos. O objetivo informado é orientar usuários e estimular condutas mais seguras no trânsito.
Município prevê instalação de mais 180 câmeras
A segurança pública também entrou na pauta dos pronunciamentos. O vereador Jeferson Ramos afirmou que Nova Iguaçu deverá receber 180 novas câmeras de monitoramento até o fim de outubro, citando informações repassadas pelo secretário Fernando Bastos.
De acordo com o parlamentar, o sistema terá equipamentos com tecnologias de leitura de placas, reconhecimento facial e recursos de câmeras inteligentes. Os novos dispositivos deverão se juntar às 82 câmeras que já são utilizadas na fiscalização do trânsito municipal.
A sessão desta terça também foi a primeira realizada pela Câmara depois do primeiro turno das eleições. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Dr. Marcio Guerreiro, comentou a participação de integrantes do Legislativo na disputa eleitoral e citou Igor Porto, candidato a deputado federal, e Vaguinho Neguinho, candidato a deputado estadual.
Guerreiro destacou a condução das campanhas dos dois parlamentares e os parabenizou pela participação no processo eleitoral, independentemente dos resultados obtidos nas urnas.