O Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, é uma data que representa a luta pela garantia ao acesso a este elemento da natureza essencial à sobrevivência de todas as espécies. No entanto, vivemos no Brasil, em particular no Rio, uma clara tentativa de mercantilização da água, representada pelo processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, prestados pela Cedae, à iniciativa privada.
Como preparativo para essa empreitada, o governo estadual, que deveria defender o interesse público, realizou, junto com o BNDES, em dezembro de 2019, evento de apresentação do edital - às custas da Cedae -, no Palácio Guanabara. Entre os convidados, autoridades de diversos poderes como ministros de tribunais superiores, desembargadores do TJ-RJ, representantes do TCE e do parlamento estadual. Uma clara demonstração de querer blindar o processo de concessão.
O governo tenta emplacar os argumentos fantasiosos de representantes de grupos privados para justificar a negociação: aumento da quantidade de água; melhoria da qualidade; contas mais baixas. Mas, no mundo todo, os serviços de água estão sendo reestatizados devido ao fracasso das privatizações.
O edital elaborado pelo BNDES com o governo estadual desconsidera dados financeiros, sociais e de Saúde, tornando a concessão uma excrescência administrativa e operacional sem precedentes, inexequível, que pode levar ao caos sanitário as cidades atendidas hoje, impedindo a expansão e atendimento das regiões ainda não abrangidas.
O ponto mais absurdo do edital é desconsiderar a perda anual de mais de R$ 650 milhões - numa conta básica, R$ 19,5 bilhões em 30 anos -, relativos à imunidade tributária a que a Cedae, por ser pública, tem direito. Esse montante deve obrigatoriamente ser usado para financiar a expansão dos sistemas. Em caso de concessão, será perdido. As empresas privadas terão que recolher os tributos e, certamente, vão fazer com que os consumidores paguem a conta.
Estamos atônitos por esses fatos não serem suficientes para que as ações que tramitam nas diversas esferas dos tribunais de Justiça e no TCE-RJ tenham como resultado, ainda que liminar, a suspensão do edital. Sua simples leitura revela incongruências, para não dizer ilegalidades, e comprova sua inexequibilidade. Os prejuízos para os cofres do estado são astronômicos.
A concessão agravará ainda mais os problemas sociais e sanitários da população, principalmente, das camadas mais vulneráveis e periféricas, ao transformar a prestação de um serviço essencial e público em um negócio que faz da água uma mercadoria, criando a figura do atravessador.
A Cedae, que hoje realiza o ciclo completo do tratamento, distribuição de água, coleta
e tratamento de esgotos, deixará de cumprir seu papel primordial de garantir para a população o acesso à água e, consequentemente, à dignidade e à saúde, algo que obviamente não faz parte das prioridades de empresas privadas.
Como preparativo para essa empreitada, o governo estadual, que deveria defender o interesse público, realizou, junto com o BNDES, em dezembro de 2019, evento de apresentação do edital - às custas da Cedae -, no Palácio Guanabara. Entre os convidados, autoridades de diversos poderes como ministros de tribunais superiores, desembargadores do TJ-RJ, representantes do TCE e do parlamento estadual. Uma clara demonstração de querer blindar o processo de concessão.
O governo tenta emplacar os argumentos fantasiosos de representantes de grupos privados para justificar a negociação: aumento da quantidade de água; melhoria da qualidade; contas mais baixas. Mas, no mundo todo, os serviços de água estão sendo reestatizados devido ao fracasso das privatizações.
O edital elaborado pelo BNDES com o governo estadual desconsidera dados financeiros, sociais e de Saúde, tornando a concessão uma excrescência administrativa e operacional sem precedentes, inexequível, que pode levar ao caos sanitário as cidades atendidas hoje, impedindo a expansão e atendimento das regiões ainda não abrangidas.
O ponto mais absurdo do edital é desconsiderar a perda anual de mais de R$ 650 milhões - numa conta básica, R$ 19,5 bilhões em 30 anos -, relativos à imunidade tributária a que a Cedae, por ser pública, tem direito. Esse montante deve obrigatoriamente ser usado para financiar a expansão dos sistemas. Em caso de concessão, será perdido. As empresas privadas terão que recolher os tributos e, certamente, vão fazer com que os consumidores paguem a conta.
Estamos atônitos por esses fatos não serem suficientes para que as ações que tramitam nas diversas esferas dos tribunais de Justiça e no TCE-RJ tenham como resultado, ainda que liminar, a suspensão do edital. Sua simples leitura revela incongruências, para não dizer ilegalidades, e comprova sua inexequibilidade. Os prejuízos para os cofres do estado são astronômicos.
A concessão agravará ainda mais os problemas sociais e sanitários da população, principalmente, das camadas mais vulneráveis e periféricas, ao transformar a prestação de um serviço essencial e público em um negócio que faz da água uma mercadoria, criando a figura do atravessador.
A Cedae, que hoje realiza o ciclo completo do tratamento, distribuição de água, coleta
e tratamento de esgotos, deixará de cumprir seu papel primordial de garantir para a população o acesso à água e, consequentemente, à dignidade e à saúde, algo que obviamente não faz parte das prioridades de empresas privadas.
*É presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos de Niterói e Região (Sindágua-RJ)
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