No Rio de Janeiro, parece que a gente patina e anda para trás no que se refere às políticas de transportes. O relatório final da CPI dos Transportes da Alerj, a qual presidi, apresentou um minucioso diagnóstico do sistema de transporte público do estado e propôs soluções concretas para mudar o modelo que vigorava e melhorar o serviço ao usuário. O texto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão e pela Casa.
A CPI durou seis meses e ocorreu exatamente no ano em que foram denunciadas diversas operações ilegais e relações espúrias entre poder público e empresariado das diversas concessões estaduais. Isso foi em 2018. De lá para cá, o que mudou? Nada.
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Após o aumento das passagens dos trens, chegou a vez do metrô. A concessionária que explora o serviço se antecipou e anunciou na imprensa um pedido de compensação pelo Estado, em caso de não aplicarem 26% na tarifa básica, autorizado pela agência reguladora, a Agetransp. Aumento absurdo, que seria a partir de 2 de abril, e que foi adiado por um mês. Não cancelado.
Segue a mesma toada: a Secretaria de Transportes não se pronuncia oficialmente até a véspera da entrada em vigor do aumento, e definições ficam à mercê de decisões dos agentes privados, que exigem compensações. Importante dizer que a sociedade civil tem se mobilizado. De forma organizada, alertaram trabalhadores nos transportes públicos, colhendo apoio contra mais essa autorização absurda. Isso em meio a uma pandemia que atinge principalmente a população mais pobre.
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Insistir na defesa do interesse público e “regulação” desses contratos e tarifas através da Agetransp tem se mostrado uma luta quase que inócua. A agência tem respeitado mais os direitos dos empresários do que o dos usuários, quando aprova aumentos que significam onerar de forma desproporcional e absurda a população.
Já a secretaria segue atuando sozinha, sem participação popular nas decisões, se omite e deixa de agir de forma tempestiva, como teria que ser nesses casos em que um aumento de tarifas e pedido de compensação extrapola qualquer limite de razoabilidade.
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Aliás, as concessionárias nunca demonstraram seus custos de operação de forma transparente, e seguem abandonando serviços à revelia, enquanto esperam por mais ganhos e compensações, mais garantias públicas. Sem uma mudança geral de parâmetros de gestão pública sobre os transportes públicos, será mais do mesmo.
O Estado tem servidores altamente qualificados e plena condição de fazer uma boa gestão. É uma falácia o discurso que o privado resolveria todos os problemas. Basta verificar os sucessivos pedidos de compensação em socorro a seus lucros, e o povo é quem acaba pagando a conta.
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Há muito tempo defendo uma grande reformulação do sistema de transportes no estado do Rio de Janeiro. Para isso, não é preciso inventar a roda, é só ver como se dão outras experiências. Na verdade, basta querer realmente mudar a realidade em favor da população.
É deputado estadual do PSOL e presidiu a CPI dos Transportes da Alerj
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