A população brasileira assistiu atônita, recentemente, às imagens em que um policial armado com fuzil e pistola passou horas, em Salvador, fazendo disparos para o alto, aos gritos, até atirar no Bope e ser baleado e morto. Ele estava há 13 anos na corporação e nunca havia demonstrado sinais de que precisava de tratamento, disse o comandante-geral à imprensa.
Mas ficou evidente que o comportamento daquele PM militar tinha relação com um forte descontrole emocional e psicológico. Situações como essa servem para nos alertar que algo vai mal no modelo de Segurança Pública. Há fatores que destroem o equilíbrio e a vida de muitos trabalhadores das nossas polícias. Precisamos olhar e tratar dessa ferida.
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Pesquisa de 2018, apresentada pelo Fórum de Segurança Pública, revelou que naquele ano o número de vítimas de suicídio – 108 policiais – foi superior às mortes em confronto direto no país. Em 2019, pesquisa do Instituto de Estudos em Suicídio (IPPES) aponta 143 notificações entre suicídio consumado e tentativa de suicídio em todo país. Se já não são aceitáveis as estatísticas brasileiras de policiais mortos em serviço, imagina como deve impactar na corporação os dados de que mais de 100 colegas de profissão atentam contra a própria vida por ano.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou também, por exemplo, que 61,9% dos profissionais da Segurança Pública já tiveram algum colega próximo vítima de homicídio em serviço, 50,4% já passaram por dificuldade de garantir o sustento da família e 63,5% já relataram terem sido vítimas de assédio moral ou humilhação.
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O episódio do PM baiano tem ligação com o paradigma de Segurança Pública aplicado no país, que combina estruturas institucionais arcaicas, condições de trabalho, violações de direitos humanos, jornadas de trabalho extensas e exigências voluntaristas por parte de governantes. Apesar do discurso pronto, o presidente Bolsonaro, na prática, não valoriza os profissionais da área, mesmo porque muitas vezes prega a violência.
No último ano em que Sergio Moro ficou integralmente à frente do Ministério da Justiça e Segurança, apenas 30% do orçamento previsto para a valorização de profissionais foram usados até novembro de 2019. Há pouco tempo, o governo aprovou a PEC 186 que prevê congelar os vencimentos por mais de dez anos.
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O sofrimento psíquico desses profissionais demanda políticas públicas específicas, com um mínimo de prioridade, que precisam ser implementadas desde já, e que fomentem debates sobre os limites do modelo atual e a construção de alternativas. A fim de enfrentar esse desafio, apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.355/19, incorporado este ano à pauta de urgência, com medidas para a promoção da saúde mental e combate ao suicídio de policiais de todas as esferas, incluindo guardas municipais. O PL trata da prevenção a violências de agressão ao próprio corpo e inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações aos policiais e familiares.
Além de cobrar recursos e prioridades do governo federal e da mobilização permanente para barrar métodos de segurança conservadores e autoritários, acredito que, com a aprovação deste PL, teremos novos rumos na valorização da Segurança Pública. Por isso, estou empenhando esforços para que a votação aconteça ainda neste semestre.
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Por uma Segurança Pública cidadã e humanizada: mais inteligência, menos bala.
*É deputado federal pelo PSOL-RJ
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