Raul VellosoReprodução
Após período de relativa folga, estados e municípios têm passado por forte aperto financeiro nos últimos anos. Em 2015-18, último mandato fechado, o conjunto dos estados, isoladamente, acumulou um déficit “orçamentário” (déficit total registrado nos balanços respectivos) de R$ 72 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse número teria de ter sido zero. Tanto é que, nos mandatos precedentes, sempre havia alguma folga, para evitar atritos com os respectivos tribunais de contas, que fiscalizam suas contas.
Em 2011-14, por exemplo, foi possível acumular um superávit total de R$ 11,1 bilhões. Discuti ontem esse importante tema em mais um painel do Fórum Nacional, que hoje dirijo, com atores importantes desse agitado filme, como o Guilherme Mercês, até recentemente secretário da Fazenda do Rio, e com autoridades dos tribunais estaduais. (Veja https://www.youtube.com/watch?v=PZWTjDyaG0o).
Todos os itens dos orçamentos contribuíram de alguma forma para essa deterioração, mas o item que, isoladamente, parece mais se destacar refere-se aos déficits previdenciários, que, nessa mesma mudança de mandato, passaram de R$ 163,3 bilhões, em 2011-14, para R$ 320 bilhões, em 2015-18, ou seja, praticamente dobraram de valor.
O ponto central aqui é que, enquanto não se atacar a raiz do problema – a questão previdenciária -, a cada ano que passar os estados de maior peso se verão diante de uma encruzilhada, pois a adoção da velha fórmula – fazer quase nada – vai empurrá-los na direção de zerarem seus investimentos, algo que já vem acontecendo em vários entes, inclusive em um caso que é bem próximo dos leitores deste jornal – o da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que, a meu ver, já chegou lá.
Junto com essa disparada (e em boa medida por conta dela) se elevaram bastante os “déficits orçamentários totais”, ainda que a taxa de investimento medida pelo IBGE em % do PIB para o conjunto dos estados brasileiros tenha se reduzido em 60% entre 2010 e 2019, o que obviamente atenuou consideravelmente o impacto sobre as contas subnacionais. Ou seja, além dos déficits previdenciários bem mais altos, as administrações vêm também enfrentando aumentos pesados nas contas do “pessoal ativo” e das “outras despesas correntes”, para justificar tão pesada deterioração dos déficits orçamentários totais, o que mostra que o problema é bem maior do que se pensa.
Quais têm sido as saídas e como elas se afiguram à frente?
Grosso modo, começando pela emenda constitucional de dezembro de 2019 que tratou da última Reforma da Previdência, cada ente terá de construir um plano de equacionamento de seu passivo atuarial (ou seja, zerar a dívida previdenciária para com seus servidores). Terá também de implantar um pacote de previdência complementar para os que ganham acima do teto do INSS, tudo isso com prazo até o final do corrente ano.
Todos os itens dos orçamentos contribuíram de alguma forma para essa deterioração, mas o item que, isoladamente, parece mais se destacar refere-se aos déficits previdenciários, que, nessa mesma mudança de mandato, passaram de R$ 163,3 bilhões, em 2011-14, para R$ 320 bilhões, em 2015-18, ou seja, praticamente dobraram de valor.
O ponto central aqui é que, enquanto não se atacar a raiz do problema – a questão previdenciária -, a cada ano que passar os estados de maior peso se verão diante de uma encruzilhada, pois a adoção da velha fórmula – fazer quase nada – vai empurrá-los na direção de zerarem seus investimentos, algo que já vem acontecendo em vários entes, inclusive em um caso que é bem próximo dos leitores deste jornal – o da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que, a meu ver, já chegou lá.
Junto com essa disparada (e em boa medida por conta dela) se elevaram bastante os “déficits orçamentários totais”, ainda que a taxa de investimento medida pelo IBGE em % do PIB para o conjunto dos estados brasileiros tenha se reduzido em 60% entre 2010 e 2019, o que obviamente atenuou consideravelmente o impacto sobre as contas subnacionais. Ou seja, além dos déficits previdenciários bem mais altos, as administrações vêm também enfrentando aumentos pesados nas contas do “pessoal ativo” e das “outras despesas correntes”, para justificar tão pesada deterioração dos déficits orçamentários totais, o que mostra que o problema é bem maior do que se pensa.
Quais têm sido as saídas e como elas se afiguram à frente?
Grosso modo, começando pela emenda constitucional de dezembro de 2019 que tratou da última Reforma da Previdência, cada ente terá de construir um plano de equacionamento de seu passivo atuarial (ou seja, zerar a dívida previdenciária para com seus servidores). Terá também de implantar um pacote de previdência complementar para os que ganham acima do teto do INSS, tudo isso com prazo até o final do corrente ano.
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Na sequência, terá de implementar as mudanças introduzidas por essa emenda que são obrigatórias, e aprovar em suas assembleias/câmaras as cuja obrigatoriedade o Congresso Nacional não houve por bem lhes impor Finalmente, aportar ativos para compor um fundo de previdência capaz de, considerando todas as mudanças, cobrir o seu passivo atuarial.
*É consultor econômico
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