Pedro Serrano Divulgação
Ouvi dizer esses dias que a queda de braço do presidente Bolsonaro com os demais poderes da República, e mais especialmente com o STF, têm chegado às raias da loucura. Antes fosse. Eu diria que tem chegado às raias de um perigo real de golpe contra a democracia e a Constituição. A queda de braço, aliás, só existe porque o STF está sob intenso e criminoso ataque e, enquanto instituição fundamental da democracia, precisa mesmo defender-se e, por consequência, defender o Estado democrático de Direito.
As ameaças ilegais e inconstitucionais contra a mais alta Corte do país não são mais apenas palavrório de Bolsonaro, de sua prole e de apoiadores – o que por si só já serve para criar um clima de tensão extrema, que impede o país de enxergar e enfrentar seus inúmeros problemas.
As ações intimidatórias de aliados do presidente, como as do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que acabou sendo preso após fazer convocação explícita para atos de violência contra membros do STF, pleiteando a cassação dos ministros e o fechamento da Corte, e as do cantor Sérgio Reis, que conclamou caminhoneiros a uma paralisação geral e falou em “tirar os caras na marra”, dão o tom geral da gravidade e agressividade dessas manifestações crescentes.
Em meio a todo esse tumulto, como se não bastasse, o próprio presidente e um de seus filhos afirmaram publicamente que “uma hora as ordens do STF não serão cumpridas”. Mas, agora, além de incitar apoiadores, essas ameaças se consubstanciaram em ações absurdas e infundadas, como o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a ação em que Bolsonaro questionava o Artigo 43 do regimento interno do Supremo, que autoriza a instituição a abrir investigações por iniciativa própria, sem que sejam provocadas pelo Ministério Público.
Isso aconteceu depois que o presidente passou à condição de investigado no inquérito das fake news, por acusar, reiteradamente e sem provas, o TSE de fraudar as eleições. Diante da inércia do Ministério Público, criou-se um conflito e restou ao STF optar por preservar a norma formal da abertura de inquérito ou preservar os princípios da Constituição. A opção me parece bastante acertada.
Nenhuma das iniciativas recentes de Bolsonaro prosperou. O presidente do Senado recusou a intenção do chefe do executivo contra Moraes e o ministro Fachin arquivou a ação que pretendia retirar poder do Supremo. Mas o caldo do caos é engrossado dia a dia, com grandes chances de que entorne, se a fervura não baixar.
É importante lembrar que por trás dos ataques ao STF há uma organização criminosa – engana-se quem pensa que se trata de meia dúzia de pessoas – com recursos, que montou uma estrutura para espalhar notícias falsas, de agressão pessoal a ministros e à instituição, propondo, inclusive, a sua derrubada e a desobediência à ordem judicial, o que é crime. Pode-se sempre questionar e criticar as decisões do Supremo, mas jamais desobedecê-las.
Há uma intenção política clara de golpear a democracia – evidenciada na fala de Bolsonaro e de seu filho –, uma ameaça real que hoje paira sobre a nossa Constituição e a democracia. Uma escalada golpista que precisa de respostas firmes, seja dos demais Poderes, seja da sociedade.
Pedro Estevam Serrano é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com Pós-Doutoramento em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Ciência Política pelo Institut Catholique de Paris e em Direito Público pela Université Paris Nanterre; Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito na graduação , mestrado e doutorado da PUC/SP, sócio do escritório "Serrano, Hideo e Medeiros Advogados
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