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Foi em 1933, no Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), que a Carta de Atenas reconheceu que o habitar faz parte das quatro funções de uma cidade. Trata-se, portanto, de um conceito de cidade viva - integrada onde o habitar se conecta com o lazer e o trabalho proporcionando o direito pleno à cidade.
Passados mais de 80 anos, ainda assim, de acordo com a ONU Habitat, cerca de 10% da população mundial vive em assentamentos precários. Segundo a Fundação João Pinheiro (2019), nosso país registrou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias. Já no Estado do Rio de Janeiro, o número é de 500 mil unidades. Acrescido a isso, a fundação revelou que 70% das moradias precárias do nosso estado são chefiadas por mulheres.
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Ao longo dos anos, as cidades fluminenses convivem com a autoconstrução desenfreada, fruto da necessidade de milhares de famílias pobres e vulneráveis de ter uma moradia. Esse método traz consigo inequações, como: habitações de péssima qualidade, muitas sem módulos hidrossanitários, má iluminação e baixíssima ventilação, além do desconforto térmico que torna o ato de habitar uma forma notadamente involuntária de resistência indelével pela sobrevivência.
Não é novidade que a pandemia colaborou para o empobrecimento da população e o aumento das desigualdades sociais. Não há dúvidas que o aumento da pobreza no Brasil reflete as desigualdades regionais, raciais e de gênero no país. Apesar do crescimento de 1,2% do PIB publicado pelo IBGE no primeiro trimestre deste ano, os dados demonstram que nunca o país teve tantos desempregados e que os índices de pobreza só aumentam.
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Neste cenário de incertezas, desigualdades, pobreza e desemprego, devemos restaurar a esperança das famílias do Rio de Janeiro. Para responder a essa problemática, devemos iniciar, desde já, e traduzir nossas ações em metas específicas, mensuráveis, atingíveis, realísticas e ligadas ao tempo. Somente agora, no governo Cláudio Castro, está sendo possível criar um Programa Habitacional, que compreenda três linhas de atuação: (I) produção de unidades habitacionais; (II) assistência técnica combinada com melhorias habitacionais em áreas informais; (III) requalificação dos conjuntos habitacionais com mais de 10 anos de existência.
Esse programa entregará: (I) 50 mil unidades habitacionais em até cinco anos, com as primeiras 10 mil unidades em execução até o final de 2022; (II) assessoria técnica para 15 mil famílias; (III) melhorias em 10 mil moradias precárias em favelas; (IV) 60 conjuntos habitacionais reformados.
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Estamos propondo um investimento que enfrente o déficit habitacional, aumente a geração de emprego e renda, reaqueça a indústria da construção civil, diminua os gastos com aluguel social, colabore para o desenvolvimento sustentável e gere dinamização econômica e social nos territórios por onde o programa percorrer. Esse é o caminho que já estamos trilhando, porque não temos tempo a perder.
Max Lemos é secretário estadual de Infraestrutura e Obras do RJ
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Allan Borges é subsecretário de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Obras do RJ