Thiago Pampolha, Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Divulgação
O governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo histórico rumo à preservação ambiental e à otimização de seus processos de licenciamento. A partir de hoje, 25 de agosto, entra em vigor o novo Selca, novo sistema estadual de licenciamento ambiental. O mecanismo além de garantir maior eficiência vai reduzir em alguns casos, por exemplo, de cinco meses para três dias os processos de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental. Isso garante agilidade nessa dinâmica e contribui também para a retomada do desenvolvimento econômico do estado.
Com base nas melhores práticas internacionais, o novo sistema simplifica os procedimentos administrativos e foca na maior efetividade da tutela ambiental. Criado por meio do Decreto Estadual 46.890, de 23/12/2019, o Selca especifica um leque de instrumentos de licenciamento e controle ambiental que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.
Publicidade
Dentre as mudanças estabelecidas pelo Selca estão: o fim da regra do licenciamento trifásico obrigatório para as atividades de significativo impacto (Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de Operação) e a inclusão de outros novos instrumentos de licenciamento e de controle ambiental, como a Licença Ambiental Unificada (LAU) e a Licença Ambiental Comunicada (LAC).
Todo o processo de construção do Selca contou com o empenho da equipe técnica da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea. Sem dúvidas essa nova etapa além de proteger o meio ambiente, será um fator de estímulo para tomada de decisão e aceleração de investimentos, trazendo segurança jurídica para os empreendimentos industriais. Com o ciclo econômico voltando a se estabelecer, a retomada do preço do petróleo e o leilão do saneamento público teremos um boom de investimentos, que serão potencializados com o novo mecanismo de licença ambiental.
Publicidade
A construção do Selca ocorreu por meio de processo participativo com a colaboração de técnicos do Inea e representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do segmento empresarial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, com discussões transmitidas pelas redes sociais.
Também foi realizada uma consulta pública entre os meses de novembro e dezembro de 2019, quando a pasta ambiental recebeu 384 contribuições, das quais, 124 foram aproveitadas. Ou seja, foi um processo de construção conjunta, transparente e participativo.
Publicidade
Sabemos que temos muitos desafios ainda pela frente, e vamos garantir um processo fiscalizatório ainda mais intenso com a instauração do novo Selca. Estaremos focados na capacitação de todos os envolvidos na nova realidade do licenciamento ambiental, tanto do setor público como do privado. Nossa missão a partir de agora será manter todos os critérios de preservação ambiental, mas também fomentar o desenvolvimento econômico sustentável do nosso Estado. É disso que o Rio de Janeiro precisa.
Thiago Pampolha é secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.