Salvino Oliveira, secretário especial da JuventudeBernardo Cordeiro

Mais artigos de O Dia
O Dia
Milhões de jovens brasileiros ingressam no mercado de trabalho cedo e a busca pela formalização e acesso aos direitos trabalhistas é um sonho. Neste cenário, é alarmante a Medida Provisória 1.045/2021 que tramita, neste momento, no Senado Federal, e busca institucionalizar a precarização do trabalho formal, uma conquista da juventude brasileira há 21 anos, quando foi assinada a Lei da Aprendizagem (10.097/2000). A MP adotará medidas que vão implicar diretamente nos direitos trabalhistas da juventude. É preciso atenção.
Uma dessas ações será a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), uma modalidade de trabalho provisória, com duração de três anos. Da forma como está redigida, seus desdobramentos acarretarão aos jovens a perda das garantias conquistadas pela Lei da Aprendizagem. Isso vai reduzir o acesso dessa grande parcela da população aos seus direitos mais básicos.
É preocupante a forma como vive grande parte dos jovens brasileiros.
Recente pesquisa, feita Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que, em junho de 2020, 36,29% dos jovens brasileiros estavam desocupados. Se pensarmos especificamente no Rio, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos revela que, já no segundo trimestre de 2019, 19,6% dos jovens não estudavam e nem trabalhavam, os classificados como "nem-nem". Não é isso que nós sonhamos e nem queremos para os nossos jovens.
Quando a Lei do Aprendiz começou a vigorar, as empresas tiveram que se adequar e oferecer parte de suas vagas para jovens de 14 a 24 anos. Foi um momento difícil, mas efetivo. Em diversos setores vimos portas se abrirem para a juventude de origem humilde, que enxergava nessa oportunidade um caminho para começar a vida profissional e não evadir da escola.
O regime de trabalho especial garante os direitos trabalhistas, como o registro em carteira de trabalho, horário diferenciado, férias e 13º salário. A frequência escolar é fator indispensável para acessar as vagas de Jovem Aprendiz.
Se o Requip entrar em vigor, esse contexto vai mudar e abrir margem para abusos e redução de direitos já conquistados pela Juventude. Novas formas de contratação serão permitidas com remunerações abaixo da atual e sem atender às necessidades de subsistência no Brasil. Não haverá também 13º salário, nem férias remuneradas e nem FGTS.
É importante, nesse momento de pandemia, criar um pacto de proteção à juventude. É a partir dela que o Brasil e o Rio de Janeiro vão renascer. Os efeitos não se restringem somente às perdas de vidas. Eles são sentidos na empregabilidade dos mais vulneráveis.
Por isso, proteger o acesso às vagas, direitos e garantias dos jovens também deve ser prioridade. Precisamos dar todo suporte para que eles se desenvolvam de maneira completa. Não podemos permitir retrocessos e perda de direitos. Afinal, a juventude é o presente e o futuro.
Salvino Oliveira é secretário especial da Juventude Carioca da Prefeitura do Rio