Economista Raul VellosoDivulgação/Inae
Na ordem do dia, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, principal peça da atual artilharia para enfrentar o pagamento: 1) dos elevados compromissos com esse item que surgiram no radar, mais: 2) o custo do Auxílio Brasil (que sucederá o Bolsa-Família com meta de R$ 400 mensais para público parecido com o daquele), além de: 3) um vale-gás, 4) auxílio-diesel, e 5) emendas orçamentárias etc.
Tudo isso, segundo os críticos, com olhos voltados para as eleições de 2022 e à custa de um furo indesejável no falecido “teto de gastos”, peça defendida pelos xiitas fiscais para ancorar as expectativas de inflação frente às metas, e, finalmente, segundo os mais nervosos, não informando quantos e quais os recursos adicionais cabíveis para cobrir os novos gastos sem causar maior inflação.
Junto-me à defesa da parte emergencial do auxílio, que é o coração do que se quer fazer na política assistencial, e algo por que tenho me batido há muito em face da terrível pandemia, e porque podemos ter uma reviravolta desfavorável na contaminação, como vários outros países já estão se vendo ameaçados. Idem em relação ao vale gás e ao auxílio diesel, que se encaixam na mesma fôrma. Assim, se o governo tiver pensado em primeiro turbinar sua campanha eleitoral ao soltar essas medidas, isso é parte previsível do jogo político para ser enfrentado nas urnas, como, aliás, reconheceu publicamente o próprio Lula.
Junto-me à defesa da parte emergencial do auxílio, que é o coração do que se quer fazer na política assistencial, e algo por que tenho me batido há muito em face da terrível pandemia, e porque podemos ter uma reviravolta desfavorável na contaminação, como vários outros países já estão se vendo ameaçados. Idem em relação ao vale gás e ao auxílio diesel, que se encaixam na mesma fôrma. Assim, se o governo tiver pensado em primeiro turbinar sua campanha eleitoral ao soltar essas medidas, isso é parte previsível do jogo político para ser enfrentado nas urnas, como, aliás, reconheceu publicamente o próprio Lula.
O que importa agora é garantir o socorro aos desvalidos. Por sua vez, as emendas ao orçamento sempre estiveram aí. Não é no auge de uma crise como a atual que vamos resolver esse difícil problema. Finalmente, penso que os precatórios, compromissos líquidos e certos que já tramitaram por todas as instâncias possíveis, têm de ser honrados à vista e pronto.
Quanto ao teto, saída emergencial que já se tinha esgotado mesmo antes dessa nova onda de gastos, pois há algum tempo mais de 90% do gasto se tornou obrigatório (isto é, previsto em alguma lei difícil de alterar), a única coisa que o seu cumprimento vem provocando é a derrubada dos investimentos públicos - a ponto de quase zerá-los - e do PIB potencial, prejudicando o combate à inflação em vez de ajudá-lo. Ou seja, cabe suspendê-lo urgentemente.
Em quadro tão difícil, não vejo outra saída que não seja financiar as novas e relevantes demandas por recursos públicos via emissão de dívida pública devidamente autorizada em lei, para pagar a parcela dos novos compromissos considerada efetivamente essencial. E depois decidir junto ao mercado e ao Banco Central que parcela desses papéis deverá ser monetizada, evitando pressões adicionais indesejáveis sobre as taxas de juros, como os americanos fizeram em sua crise de 2008.
Quanto ao teto, saída emergencial que já se tinha esgotado mesmo antes dessa nova onda de gastos, pois há algum tempo mais de 90% do gasto se tornou obrigatório (isto é, previsto em alguma lei difícil de alterar), a única coisa que o seu cumprimento vem provocando é a derrubada dos investimentos públicos - a ponto de quase zerá-los - e do PIB potencial, prejudicando o combate à inflação em vez de ajudá-lo. Ou seja, cabe suspendê-lo urgentemente.
Em quadro tão difícil, não vejo outra saída que não seja financiar as novas e relevantes demandas por recursos públicos via emissão de dívida pública devidamente autorizada em lei, para pagar a parcela dos novos compromissos considerada efetivamente essencial. E depois decidir junto ao mercado e ao Banco Central que parcela desses papéis deverá ser monetizada, evitando pressões adicionais indesejáveis sobre as taxas de juros, como os americanos fizeram em sua crise de 2008.
E, é claro, tudo isso sem medo de os novos gastos pressionarem preços, pois a economia há muito (cerca de 20 anos) está com crescimento médio praticamente zerado. Depois ver-se-á o que fazer.
(Veja minha entrevista de um mês atrás em: https://www.youtube.com/watch?v=3W5iiVYAju8&t=40s).
(Veja minha entrevista de um mês atrás em: https://www.youtube.com/watch?v=3W5iiVYAju8&t=40s).
Raul Velloso é consultor econômico
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