Murilo Leal, conselheiro presidente da Agetransp Divulgação/Agetransp

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O Brasil assiste à quebra do tabu da discussão em torno do socorro financeiro às concessionárias de serviços públicos. E precisamos falar sobre o momento crítico de como manter funcionando o mercado de transportes no Brasil, diante de um quadro em que as empresas entram em estágio de falência e os serviços se deterioram. Para ilustrar este quadro, há de se destacar que as concessionárias não viram suas finanças virarem pó por evidências de má gestão, mas pelos efeitos diretos de se manterem operando, mesmo com o sumiço dos passageiros, diante do isolamento social imposto pela pandemia da covid-19.
É neste cenário que as agências reguladoras têm o desafio de encontrar soluções. Nós, da Agetransp, colocamos o Rio de Janeiro como protagonista de estudos inéditos para apontar a dimensão dos estragos provocados pela pandemia nos caixas das concessionárias. Definimos o preço mínimo para que sejam mantidos em funcionamento a Supervia e o MetrôRio. Vivemos, agora, o momento de reunir empresas e o governo do estado para quebrar o equivocado paradigma de injetar dinheiro público em empresas privadas. E a sinalização é de que devem ser adotadas medidas com o uso de recursos para a manutenção do sistema. O diálogo entre as partes evolui e as soluções apresentadas podem, a curto prazo, serem a salvação para nossa mobilidade urbana.
Este é o ponto central da discussão e, antes de mais nada, vamos deixar bem claro: não se trata de nenhuma doação pública ao capital privado. Os valores aportados nas empresas poderão ser reavaliados nas revisões quinquenais, previstas nos contratos e, justamente, instituídas para dar o equilíbrio às concessões. Este mecanismo regulatório é que traz segurança jurídica e mostra, ao mercado e aos futuros investidores, que o Estado do Rio respeita os contratos e tem preocupação com a saúde das empresas que aqui investem.
A crise nos apresenta o momento oportuno para discutir novos caminhos às concessões. O modelo em vigor, baseado no preço da passagem como custeio total do serviço, está se mostrando esgotado. Convivemos com o preço das tarifas classificadas como caras para os passageiros e que não cobrem o custo da operação. Por isso, está na hora de discutir nova modelagem, com a tarifa sendo um item na cesta de custeio das concessões, mas não o único mecanismo de financiamento do transporte de alta capacidade.
Temos que estimular a exploração das receitas acessórias e até mesmo o complemento público do valor com subsídios. Ou, quem sabe, o modelo em que o governo contrata o serviço pelo quilômetro percorrido. O mais importante, em qualquer modelo a ser contratado, é ter contrapartidas claras de quem assume a concessão, como indicadores de qualidade dos serviços, com objetivos e metas, e que possibilitem mais eficácia na fiscalização.
Afinal de contas, o objetivo tem que ser a qualidade e eficiência dos serviços. Qualquer Estado precisa de um transporte eficaz para gerar crescimento, ainda mais num mundo veloz e em constante transformação.
Murilo Leal é conselheiro presidente da Agetransp