Gabrielle Abreu é historiadora, mestre em História Comparada (UFRJ) e pesquisadora no Instituto de Estudos da Religião (ISER)Divulgação

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Em março de 2021, foi criada a Comissão Permanente de Combate à Intolerância Religiosa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A comissão interveio nas proposições sobre a temática no interior da Casa, acolheu denúncias, dentre outras ações que objetivaram discutir caminhos para a garantia da liberdade de credo.
A implementação da comissão inaugurou uma série de políticas idealizadas ao longo do ano com a finalidade de combater a intolerância religiosa na cidade e em todo o estado. Na região fluminense, principalmente no Rio, tornou-se comum a interdição, por parte do crime organizado e das milícias, do pleno exercício de religiosidades nos territórios controlados por estes grupos, cujos chefes são majoritariamente evangélicos e os alvos preferenciais são os afrorreligiosos.
No “Complexo de Israel”, conjunto de cinco favelas da Zona Norte do Rio dominadas por um traficante autodeclarado evangélico, é conhecida a proibição dos cultos de matriz africana nos terreiros situados na localidade dominada.
Outra comissão de natureza semelhante foi implantada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Criada em maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Intolerância Religiosa teve seu relatório final aprovado em dezembro e apresentou recomendações aos órgãos públicos. A partir de depoimentos prestados por religiosos, estudiosos e ativistas, a CPI identificou nas favelas e demais comunidades o foco central para os trabalhos.
Dentre as iniciativas sugeridas, estão o fortalecimento da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e do Disque-Denúncia. Inclusive, o número de acionamento da Polícia Militar, 190, tem acolhido queixas de intolerância religiosa no estado.
Em abril, foi proposta a criação do Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso, a ser celebrado em 27 de março. Também conhecido como Dia Joãozinho da Goméia - em referência ao famoso pai de santo candomblecista - a data foi incorporada ao calendário de comemorações oficiais do estado. Uma deputada, que é pastora evangélica, foi coautora da lei, que tornou o terreiro liderado por Goméia em Duque de Caxias, um patrimônio histórico tombado.
Outra importante resolução concebida no âmbito da Alerj foi a criação do Observatório Mãe Beata de Iemanjá Sobre Racismo Religioso. O dispositivo visa reunir e sistematizar dados sobre violências praticadas contra afrorreligiosos e seus espaços. O Observatório resultou das demandas do Movimento Mulheres de Axé do Brasil, entidade baiana que reúne mulheres pertencentes às religiões de matriz africana em todo o país.
Neste último 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, as experiências citadas demonstram a importância do poder público em assumir para si a responsabilidade no monitoramento dos casos de racismo religioso e a consequente investigação de tais ocorrências. Os instrumentos revelam a centralidade do engajamento afrorreligioso na luta pelo fim da violência contra religiosos, que atinge prioritariamente os membros das religiões de matriz africana no Brasil.

Gabrielle Abreu é historiadora, mestre em História Comparada (UFRJ) e pesquisadora no Instituto de Estudos da Religião (ISER)