Rui Falcão, deputado federal (PT-SP)Reprodução
Juiz venal e parcial, pois várias de suas sentenças foram anuladas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro saiu do Judiciário e virou ministro da Justiça de Bolsonaro. Sequioso pelo poder, serviu ao genocida quando impediu a candidatura do ex-presidente Lula, o favorito nas pesquisas de opinião.
Embora sua esposa, mentora e cúmplice, considerasse ele e Bolsonaro "uma coisa só", o fato é que desentendimentos entre os comparsas enxotaram do palácio o chefe da Lava Jato, que hoje persegue eleitores em busca de um mandato que lhe assegure imunidade.
Arrogante, autoritário e avesso à transparência, Moro sonegou informações de interesse público, alentando as suspeitas sobre sua recente e controversa passagem pela Alvarez&Marsal.
Pressionado pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu o sigilo de documentos da consultoria norte-americana, e pelo desgaste já detectado por seus parceiros da aventura eleitoral, Moro resolveu divulgar o que disse ter recebido em honorários: uma bolada de R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados.
Viciado em inquirir e acusar, Moro recusou-se a responder perguntas durante a "live" combinada com um deputado que lhe serviu de escada. Diante do esquivo comportamento do ex-juiz,. que deixou o Judiciário mas continua dentro dele o que há de pior naquela instituição, novas indagações surgiram.
Afinal, porque sua contratação, em princípio como sócio, foi em seguida rebaixada a "consultor"? Para além de um inescapável conflito de interesses, não haveria também pagamentos por informações privilegiadas? A quantia de R$ R$ 811.890,00 que ele diz ter recebido de uma só vez, refere- se a que tipo de serviço? No informe do pagamento apresentado, consta que teria trabalhado 86,67 horas entre 16/06/2021 e 30/06/2021, mas a notável faina envolveu quais projetos?
Eis porque, diante de tantas perguntas sem respostas, protocolei, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em 03/02 último, pedido de investigação preliminar para que se averiguem as inusitadas movimentações financeiras do hoje candidato e ontem enigmático consultor. Respaldada em argumentos de advogados de reconhecido saber jurídico, a representação requer do dr. Augusto Aras que oficie à Secretaria da Receita Federal (SRF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para elucidar o seguinte:
1. Existe na SRF algum tipo de apuração referente a Sergio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou serviços recebidos da Alvarez & Marsal ou demais empresas direta ou indiretamente relacionadas à Operação Lava Jato?
2. Há no Coaf algum tipo de comunicação de atividade suspeita envolvendo Sergio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou recursos recebidos da A&M ou demais empresas relacionadas à Operação Lava Jato?
Em todas as hipóteses, esclareço que devam ser asseguradas a ele o contraditório e a ampla defesa, princípios de devido processo legal que ele cansou de sonegar em sua carreira hoje enxovalhada.
Apesar de tudo, agora em busca de votos, Moro viaja país afora, entre desfeitas e vaias, vendo sua imagem de vestal se desfazendo.
Chamado ao debate pelo grupo Prerrogativas, foge, negaceia, quer escolher outros interlocutores para ganhar notoriedade, com dia, hora e local estabelecidos por ele — da mesma forma com que designava e conduzia suas audiências.
Mudou de arena e não se deu conta.
Mas na política, a liturgia é outra.
Sem a proteção e a blindagem da toga, Moro vai sofrer muito na atividade que tanto criminalizou e que depois, para espanto de muitos, resolveu abraçar.
Na condução da Lava Jato, Moro deixou um rastro perverso de destruição e de miséria .
É responsável direto por quase 5 milhões de desempregados no país, e por prejuízos estimados em mais de R$ 172 bilhões de reais, entre 2014 e 2017, segundo dados de pesquisa realizada pelo Dieese.
A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro?
Na falta de respostas convincentes, tergiversa e anuncia um, factoide: propõe-se a coordenar um grupo de trabalho incumbido de repensar nosso sistema de justiça.
Justo ele, que, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu, instrumentalizou e abalou a credibilidade da instituição a que pertenceu. Moro envergonhou a magistratura e sujou as mãos de sangue.
Nesta área, o que de mais interessante poderia fazer pelo país é prestar contas à Justiça, respondendo, civil e criminalmente, pelos erros que cometeu em Curitiba.
Os efeitos de sua responsabilização são pedagógicos.
Darão um recado forte de que o Brasil ainda é capaz de recuperar a credibilidade de suas instituições e de reafirmar a importância dos princípios fundantes de Estado de Direito.
Rui Falcão. Deputado Federal / PT - SP
