Mônica Francisco é deputada estadual e presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da AlerjJuliana Portela/Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Em periferias e nos grandes centros, existe uma percepção geral de que a vida piorou nos últimos dois anos. O preço da comida disparou e a renda - de quem ainda tem alguma - encolheu. Segundo o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC-IBGE), de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, a inflação para as famílias de baixa renda, que vivem com entre um e cinco salários mínimos, foi de 21,12%.
O efeito corrosivo desse índice se reflete diretamente no bolso do trabalhador. Levantamento realizado pela Comissão de Trabalho da Alerj, à qual eu tenho a honra de presidir, mostra que o salário mínimo regional, o piso regional, fixado em 2019, de R$ 1.238,11, vale, atualmente, escassos R$ 953,85. Na prática, isso significa que o rendimento de um chefe de família equivale ao de oito anos atrás.

Diante desse cenário estarrecedor, o reajuste do piso regional dos salários dos trabalhadores, mais do que uma necessidade, deveria ser uma urgência para o governo de um estado com tantas desigualdades sociais. Mas, infelizmente, o governador do Rio pensa diferente. Desde 2019, Cláudio Castro não envia à Alerj mensagem de lei propondo a atualização do piso.

Essa omissão piora a vida de quem menos tem e, por isso mesmo, mais precisa. Como deputada estadual, com apoio de sindicatos e outras entidades trabalhistas, estou lançando a campanha “Lei do piso já”, para pressionar o governador a fazer o que cabe somente a ele: #EnviaClaudioCastro. A lei do piso regional é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo e, como estamos em ano de eleição, ele tem até junho para encaminhá-la à Alerj. Em fevereiro, eu protocolei uma indicação legislativa defendendo o reajuste de, ao menos, 21%. É o mínimo, já que somente no ano de 2021, a inflação foi de 10,16%.

A primeira faixa salarial da lei do piso contempla empregados domésticos, faxineiros, auxiliares de escritório, contínuos, catadores de material reciclável e muitos outros. Gente que, ao contrário do governador, tem pressa, gasta quase tudo o que ganha com comida e ainda falta para sobreviver.
Dados do INPC, revelam que o arroz e o feijão, alimentos básicos do prato do brasileiro, ficaram mais caros 36% e 39,5%, respectivamente, desde janeiro de 2020, enquanto a inflação acumulada, no mesmo período, é de 15,3%. Já o preço do gás de cozinha, desde 2018, subiu 100,1%. Dividida em seis faixas salariais, a lei se aplica às categorias que não têm piso definido em dispositivo federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Se o governador não enviar a lei do piso já, e a inflação seguir evoluindo no ritmo atual, em 2023, o salário mínimo real se limitará a R$ 809,04, e o litro da gasolina, que custa R$ 8, subirá para R$ 11. Para um motorista de aplicativo encher o tanque de 50 litros será preciso desembolsar R$ 550, o equivalente a 68% do piso. Uma situação insustentável.

Os trabalhadores, que ainda enfrentam as consequências da pandemia, não podem continuar sendo penalizados com um salário tão defasado. É urgente que, para amenizar a situação de miséria de muitas famílias, o governador envie para a Alerj a lei do piso já.

Mônica Francisco é deputada estadual e presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.