Claudia Cruz é doutora em Políticas Públicas, especialista em Avaliação de Projetos e coordenadora de informação da Casa Fluminense. divulgação
Não restam dúvidas de que o Estado do Rio precisa ser reconstruído. Mas por onde começar? A Casa Fluminense busca responder essa questão com a nova Agenda Rio 2030 no contexto das eleições de 2022. Nos anos pares, a população é chamada a eleger seus candidatos para funções no Executivo e no Legislativo, e por isso reunimos um conjunto de propostas visando a justiça social e territorial, elaboradas coletivamente, que busca incidir nas políticas públicas locais, regionais e federais.
Com o desafio de envolver a sociedade e gestores na redução das desigualdades na Região Metropolitana, a Agenda Rio foi estruturada a partir de quatro justiças: Econômica, Racial, de Gênero e Climática. Cada uma engloba 12 propostas, totalizando 48 com enfoque territorial e intersetorial.
Pensando na insegurança alimentar, na alta dos combustíveis e preço do transporte público, bem como na importância da geração de empregos em uma economia verde, destacam-se na Justiça Econômica as propostas de: aumentar a efetividade e cobertura de políticas de transferência de renda; reduzir as tarifas do transporte público e investir em infraestrutura urbana verde e geração de empregos na construção civil.
Na Justiça Racial, a Agenda agrega demandas endereçadas ao debate de reparação ao racismo estrutural, pautando a criação do programa de redução de mortes violentas e de letalidade policial, garantia de direitos e oportunidades para juventude negra periférica e a implantação de políticas de direito à memória e reparação econômica e psicossocial.
Apesar de parte da sociedade estar mais aberta a compreensão das novas identidades de gênero, questões como a violência, o feminicídio, a LGBTQIA+ fobia e as pressões sociais e econômicas impostas às mulheres em sua diversidade, tornam as propostas trazidas na Justiça de Gênero imprescindíveis: ampliar a rede de NUIAM e DEAM, e a cobertura de Cras e Creas; e criar políticas que promovam a autonomia financeira de mulheres e LGBTQIA+s.
Na pegada das questões sociais que são afetadas por eventos climáticos extremos, e com uma visão sobre a preservação das áreas verdes, as propostas de Justiça Climática dialogam com moradia, agricultura, saneamento, transporte e poluição do ar. Entre elas estão: estruturar políticas de habitação de interesse social, fomentar o cinturão verde metropolitano com agricultura urbana e familiar, e ampliar o acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto.
Políticas públicas comprometidas com o conceito ampliado de justiça são capazes de atuar nas latentes desigualdades da sociedade brasileira, e as propostas da Agenda Rio 2030 estão alinhadas com esse compromisso. É hora de construir as saídas deste cenário de desalento, desproteção e descaso, de escrever uma nova história para o Rio.
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