Isa Colli é jornalista e escritora Divulgação
A Lei 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, completa dez anos neste mês de agosto. Para não perder a validade, ela precisa ser renovada pelo Congresso Nacional. A expectativa em torno da revisão trouxe à tona o debate sobre este tema tão relevante para nossa população. Na minha visão, é preciso lutar por essa lei, que é uma das maiores políticas afirmativas do país.
Atualmente, a lei prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita.
A distribuição das vagas da cota étnico-raciais e para pessoas com deficiência é feita de acordo com a proporção de negros, indígenas, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As cotas são, na verdade, uma reparação histórica para uma população marginalizada que diariamente sofre preconceito por causa de sua cor ou costumes, o que dificulta o acesso à escola e ao trabalho. Essa reserva de vagas abriu as portas para que aqueles que vivem na desigualdade social e econômica possam ter oportunidades iguais àqueles que são privilegiados social e economicamente.
Dados do próprio IBGE apontam que a lei de cotas refletiu em mudanças significativas na Educação: a presença de negros nas universidades passou de 9% para 18% entre 2011 e 2019. Esses números são referentes a estudantes que frequentam o Ensino Superior, entre 18 e 24 anos.
As políticas de cotas têm alcançado resultados positivos não só no Brasil, mas, também, em outros países, como a Índia, Estados Unidos e África do Sul. Sem as ações afirmativas, a desigualdade se torna ainda mais aguda.
Sobre a polêmica de que o sistema de cotas não teria o apoio dos cidadãos, pesquisa recente realizada pelo instituto Datafolha mostra que 50% da população brasileira afirma ser a favor da política de cotas raciais em universidades públicas. Os contrários representam 34%, aqueles que não souberam responder, 12%, e 3% são indiferentes.
Sobre a polêmica de que o sistema de cotas não teria o apoio dos cidadãos, pesquisa recente realizada pelo instituto Datafolha mostra que 50% da população brasileira afirma ser a favor da política de cotas raciais em universidades públicas. Os contrários representam 34%, aqueles que não souberam responder, 12%, e 3% são indiferentes.
Na pesquisa, os entrevistados foram questionados se concordavam com a presença de discussões sobre a discriminação racial em sala de aula. A grande maioria, 81,4%, concorda plenamente, enquanto 5,7% discordam; apenas 0,3% não concorda e nem discorda. Um sinal de que a Educação é o caminho para a transformação real e as cotas, necessárias para frear a reprodução desse sistema que exclui, que gera miséria e mata.
A presença do nosso povo negro no Ensino Superior é uma das maiores ferramentas de resgate da igualdade que podemos ofertar às gerações futuras. O Brasil não pode mais conviver com esses números que chocam e agridem o coração de cada brasileiro. Não podemos descansar até que a chaga do racismo estrutural seja exterminada no país.
Isa Colli é escritora e jornalista
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