A Constituição Federal, símbolo maior da democracia brasileira, completa 34 anos nesta quarta-feira, dia 5. Mais do que artigos e incisos, muito se tem discutido nos últimos tempos sobre as interpretações dadas à Carta Magna em um momento de alta polarização e grande efervescência política.
Independentemente da posição que se defenda nesse "Fla-Flu" eleitoral, como advogado e como cidadão, ver a Lei Maior, a "Lex Legum", sendo interpretada e usada de maneira contrária aos princípios e valores que nortearam o seu nascimento é muito triste.
A Constituição declarou e garantiu claramente os direitos fundamentais e realizou a Separação dos Poderes de forma que coexistam independentes e harmônicos, sem atribuição de "superpoderes" a quaisquer deles. Soma-se a isso uma sofisticada distribuição de competências em nosso sistema federativo, que estabeleceu o papel da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
Seu texto analítico e longo, fruto de 20 meses de trabalho árduo da Assembleia Constituinte, proporciona algumas críticas de segmentos que o veem como um engessamento às mudanças que surgem o tempo todo na Sociedade. Contudo, esse mesmo texto longo é que garante ponderações e contenções às paixões ocasionais em nome de um interesse geral.
Acompanhando a trajetória de nossa Constituição, vale destacar que os instrumentos de participação popular através dos instrumentos previstos em seu texto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, poderiam ter sido melhor conduzidos, bem como a questão da transparência, alvo constante de justas contestações e ajustes de rota em um país com carga tributária tão alta e inúmeros exemplos de mau uso dos recursos públicos. Como dito por Ulysses Guimarães em seu discurso de promulgação da Carta Magna, no histórico 5 de outubro de 1988: "A moral é o cerne da pátria! A corrupção é o cupim da República! República... suja pela corrupção impune, tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar. Não deixar roubar. Pôr na cadeia quem roube... eis o primeiro mandamento da moral pública".
O que queremos, acima de tudo, é o respeito à Lei Maior, e não a sua distorção por quaisquer grupos. Retorno a Ulysses Guimarães sobre nossa Constituição: "Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais! Afrontá-la...nunca! Traidor da Constituição é traidor da pátria!". Que nossos agentes políticos, eleitos ou não eleitos, jamais se esqueçam disso. Pois como também dito no discurso a Carta Magna "será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados." Viva a Constituição!
*Marcelo Queiroz é advogado e professor universitário
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