Os candidatos ao cargo de presidente da República precisam colocar em suas propostas de governo, o emprego doméstico. Segundo dados recentes do IBGE, hoje são 5.851 milhões trabalhadores no setor e 4.372 milhões estão na informalidade. É composto, em sua maioria, por mulheres pretas ou pardas e com baixa escolaridade. Muitas delas são responsáveis pelo sustento da família.
A categoria foi a que mais sofreu na pandemia com a redução de postos de trabalho. Apesar da recuperação agora em 2022, houve um crescimento da informalidade. A diminuição do número de empregados domésticos com carteira assinada se deve ao fato de que muitos empregadores perderam suas rendas e fecharam suas empresas. Aumentou muito o número de diaristas, não são profissionais informais e sim autônomas que trabalham até 2 vezes por semana. O Home Office acabou proporcionando a troca de uma empregada mensalista por uma diarista. Mas muitos empregadores estão arriscando com a contratação, sem carteira assinada, de trabalhadoras por três ou mais dias na semana.
A informalidade nos preocupa no setor, já que em uma ação trabalhista, o empregador vai ter sérios prejuízos. Queremos que o empregador tenha benefícios para poder contratar formalmente a sua empregada. O patrão doméstico é um grande gerador de trabalho e renda e deve receber benefícios e ser valorizado como tal.
Gostaria de chamar a atenção dos candidatos para dois Projetos de Lei, que criam estímulos às melhorias do emprego doméstico, mas infelizmente estão parados no Congresso Nacional. Um é o Projeto de Lei PL 1766/2019 que visa a dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, que foi aprovado no Senado Federal, e espera a votação na Câmara dos Deputados Federais desde dezembro de 2019. O outro é o Projeto de Lei PL 8681/2017 que recria o REDOM (Programa De Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), para refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico, parado na Câmara dos Deputados Federais desde 2017. O REDOM foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado na época pela Receita Federal.
É sempre bom lembrar que é mais barato ter o empregado dentro da lei do que fora dela. Quem não cumpre com as obrigações trabalhistas pode ter complicações, principalmente uma ação trabalhista, além de problemas com a Receita Federal e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência. Em muitos casos, pode pagar multas com juros e correção monetária.
O emprego doméstico teve grande valorização com a Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que deu a eles todos os direitos dos demais trabalhadores, garantidos no Artigo 7º. Da Constituição Federal, tais como FGTS, salário família, seguro desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras, adicional noturno, e outros. Na época houve um aumento do número de trabalhadores formalizados comparando com o que tínhamos antes da Lei. A Pec das Domésticas veio trazer mais dignidade ao emprego doméstico e esperamos que novas oportunidades voltem.
A categoria foi a que mais sofreu na pandemia com a redução de postos de trabalho. Apesar da recuperação agora em 2022, houve um crescimento da informalidade. A diminuição do número de empregados domésticos com carteira assinada se deve ao fato de que muitos empregadores perderam suas rendas e fecharam suas empresas. Aumentou muito o número de diaristas, não são profissionais informais e sim autônomas que trabalham até 2 vezes por semana. O Home Office acabou proporcionando a troca de uma empregada mensalista por uma diarista. Mas muitos empregadores estão arriscando com a contratação, sem carteira assinada, de trabalhadoras por três ou mais dias na semana.
A informalidade nos preocupa no setor, já que em uma ação trabalhista, o empregador vai ter sérios prejuízos. Queremos que o empregador tenha benefícios para poder contratar formalmente a sua empregada. O patrão doméstico é um grande gerador de trabalho e renda e deve receber benefícios e ser valorizado como tal.
Gostaria de chamar a atenção dos candidatos para dois Projetos de Lei, que criam estímulos às melhorias do emprego doméstico, mas infelizmente estão parados no Congresso Nacional. Um é o Projeto de Lei PL 1766/2019 que visa a dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, que foi aprovado no Senado Federal, e espera a votação na Câmara dos Deputados Federais desde dezembro de 2019. O outro é o Projeto de Lei PL 8681/2017 que recria o REDOM (Programa De Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), para refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico, parado na Câmara dos Deputados Federais desde 2017. O REDOM foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado na época pela Receita Federal.
É sempre bom lembrar que é mais barato ter o empregado dentro da lei do que fora dela. Quem não cumpre com as obrigações trabalhistas pode ter complicações, principalmente uma ação trabalhista, além de problemas com a Receita Federal e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência. Em muitos casos, pode pagar multas com juros e correção monetária.
O emprego doméstico teve grande valorização com a Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que deu a eles todos os direitos dos demais trabalhadores, garantidos no Artigo 7º. Da Constituição Federal, tais como FGTS, salário família, seguro desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras, adicional noturno, e outros. Na época houve um aumento do número de trabalhadores formalizados comparando com o que tínhamos antes da Lei. A Pec das Domésticas veio trazer mais dignidade ao emprego doméstico e esperamos que novas oportunidades voltem.
*Mario Avelino é presidente do Instituto Doméstica Legal
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