O MPRJ recomenda que os Municípios informem, diariamente, através de seus sites oficiais na internet, a relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e nome da vacina utilizada na imunização, de forma a dar plena transparência à sua inserção na lista prioritária de vacinação.
Recomenda ainda que seja informada a etapa do Plano de Vacinação em que cada Município se encontra, assim como o total de doses de vacina recebidas através do Programa Nacional de Imunização (PNI), o total de doses já aplicadas na população e o número de pessoas vacinadas em cada Município (incluindo a 1ª e 2ª doses).
No documento, o MPRJ destaca que notícias amplamente veiculadas pela imprensa demostram o descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação contra a Covid-19 e a grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade, bem como denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário estão sendo beneficiadas com as escassas vacinas.
Considera-se também “que na aplicação de vacinas em contexto de escassez faz-se necessário seguir parâmetros objetivos, racionais e impessoais, assegurando-se que as pessoas priorizadas na campanha de vacinação sejam aquelas mais vulneráveis à contaminação, em consonância com o planejamento nacional e com as diretrizes tecnicamente embasadas da Organização Mundial da Saúde.”
Em decorrência da extrema gravidade da situação, assinala-se o prazo de 48 horas para que os Municípios citados se manifestem sobre esta Recomendação.