Prefeitura de Quissamã determina que servidores comprovem vacinação contra Covid-19 Foto: Divulgação.
QUISSAMÃ - Um decreto da prefeita Fátima Pacheco tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10). Outras cidades, como São Paulo, Rio e Goiás já tinham adotado a obrigatoriedade.
Segundo o decreto, também estão obrigados a se vacinar empregados públicos municipais e prestadores de serviço. O texto afirma ainda vai regulamentar o decreto para fixar as formas de comprovação, incluindo as penalidades e quem não comprovar passa a responder a processo administrativo, que pode terminar até em demissão.
“A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação caracteriza descumprimento dos deveres funcionais estabelecidos no artigo 126, inciso III, IV e XIV da Lei Complementar Municipal nº 006/2019, cuja omissão é passível de responsabilização civil, administrativa e criminal”, diz o texto.
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