Rio das Ostras - Todo Município está empenhado na luta contra a propagação do Coronavírus, e o trabalho de fiscalização é fundamental. Na quinta-feira, 15 de abril, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Rio das Ostras autuou uma agência bancária por não cumprimento dos Decretos Municipais.
Depois de mais de duas ações de fiscalização nas agências bancárias para orientações, na última quinta o Procon recebeu uma denúncia de que o Banco Santander não estava cumprindo as medidas preventivas de propagação do Coronavírus e desrespeitando leis estaduais e o Código de Defesa do Consumidor.
Ao chegar à agência no Centro da Cidade, os fiscais do Procon constataram que o Banco estava infringindo as Leis Estaduais nº 4223/03, que determina tempo máximo de espera do usuário na fila e a nº 9110/20, que obriga as agências bancárias a utilizar termômetros digitais para medição da temperatura de clientes, além de descumprir também o art.31 do Decreto Municipal nº 2837/21, que determina que o estabelecimento deve ter o controle da fila provocada pela atividade.
Depois de mais de duas ações de fiscalização nas agências bancárias para orientações, na última quinta o Procon recebeu uma denúncia de que o Banco Santander não estava cumprindo as medidas preventivas de propagação do Coronavírus e desrespeitando leis estaduais e o Código de Defesa do Consumidor.
Ao chegar à agência no Centro da Cidade, os fiscais do Procon constataram que o Banco estava infringindo as Leis Estaduais nº 4223/03, que determina tempo máximo de espera do usuário na fila e a nº 9110/20, que obriga as agências bancárias a utilizar termômetros digitais para medição da temperatura de clientes, além de descumprir também o art.31 do Decreto Municipal nº 2837/21, que determina que o estabelecimento deve ter o controle da fila provocada pela atividade.
O auto de infração será encaminhado para o departamento jurídico para análise e, após a análise de provas e a ampla defesa do Banco, o Procon poderá aplicar uma multa administrativa à instituição financeira.
“O Procon de Rio das Ostras não vai permitir que os consumidores sejam colocados em risco quanto a sua saúde e segurança por razão da instituição financeira descumprir as leis municipais e estaduais”, disse o coordenador executivo Dr. Rafael Macabu.
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