Rio - O Ministério Público quer que o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a empresa Michelin, além de outras quatro pessoas, devolvam R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O valor é o prejuízo que o estado contabilizou com a isenção de ICMS concedida pelo governo. Mas de cara, a ação civil pública proposta na Justiça ontem pede que em decisão liminar (provisória) sejam bloqueados pouco mais de R$ 1 bilhão, benefício concedido originalmente. Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que recorreu da condenação na 12ª Câmara Cível.
No documento, o órgão pede ainda que Cabral e Bueno respondam por improbidade administrativa. Se condenados, a punição é de inelegibilidade por até oito anos, enquanto a Michelin seja proibida de fazer contratos com órgãos públicos. A base de sustentação dos pedidos do MP foi uma ação popular na qual Cabral e Michelin perderam em julgamento na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no início do mês passado. Cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral alegou que o incentivo concedido à empresa permitiu que a fábrica se consolidasse no estado. A Michelin explicou que preencheu os requisitos para receber o incentivo fiscal. A empresa argumentou que defenderá a legalidade do benefício na Justiça.
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Protesto
Enquanto o governo trava batalha judicial a favor de isenções fiscais que desde 2007 somam mais de R$ 151 bilhões, ontem servidores, estudantes e integrantes de partidos políticos voltaram às ruas para protestar contra os atrasos salariais dos servidores do estado, que inclui aumento de contribuição de ativos e inativos, além da PEC 55, que prevê o congelamento de investimentos públicos durante 20 anos. Pelo menos, 1.500 pessoas participaram do protesto, acompanhado de perto por pelo menos de 200 policiais militares.
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Servidora do estado, Valeria Câmara Pacheco, 54 anos, reclamou que ainda não recebeu 13º salário deste ano. “Estou lutando contra a PEC 55 que será votada quinta-feria”, afirmou. or volta das 18h, os manifestantes, comandados por centrais trabalhistas, movimentos sociais, partidos políticos e estudantes, rumaram para a Alerj. O trânsito foi fechado entre as Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco. A Avenida 1º de Março foi interditada próximo à Rua da Assembleia. PMs do Batalhão de Choque cercaram a Alerj com estruturas de ferro. “Vão congelar os investimentos na saúde, educação e haverá desemprego”, criticou Vitor Vileroy, de 22 anos, estudante de Relações Internacionais da UFF. Em frente à Alerj houve confronto e três pessoas foram detidas.
Destruição dentro da Alerj
Imagens captadas pelo circuito interno da Alerj mostram a depredação feita por manifestantes no gabinete da vice-presidência da Casa durante o protesto de terça-feira. O vídeo foi mostrado ontem com exclusividade pelo RJTV, que flagrou a ação dos invasores, que destruiu divisórias e equipamentos, como copiadora, mouse, teclado e monitor. O deputado Wagner Montes é visto em meio à confusão, tentando se desvencilhar do grupo.
Imagens captadas pelo circuito interno da Alerj mostram a depredação feita por manifestantes no gabinete da vice-presidência da Casa durante o protesto de terça-feira. O vídeo foi mostrado ontem com exclusividade pelo RJTV, que flagrou a ação dos invasores, que destruiu divisórias e equipamentos, como copiadora, mouse, teclado e monitor. O deputado Wagner Montes é visto em meio à confusão, tentando se desvencilhar do grupo.
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O presidente da Alerj, Jorge Picciani, anunciou ontem que o material será encaminhada à Polícia Civil e ao Ministério Público. Na terça-feira, o protesto em frente à Alerj reuniu pelo menos dez mil pessoas. Dentro do prédio ficaram por quase três horas. A maioria era de servidores de órgãos relacionados à Segurança Pública, como Polícia Militar, Bombeiros e Secretaria de Administração Penitenciária.
No dia seguinte à manifestação, acabou exonerado do comando do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) o coronel PM Rodrigo Sanglard. Mas após o protesto, os deputados anunciaram que não aprovariam até 30% de contribuição. Mas alíquota deve aumentar de 11% para 14%.
