Apesar de a Justiça ter proibido suspensão do benefício do Bilhete Único, ônibus intermunicipais começaram o dia cobrando as tarifas cheias, sem o desconto
Por thiago.antunes
Rio - A conta da crise econômica que atinge o Estado do Rio foi parar no bolso do cidadão fluminense que utiliza os ônibus intermunicipais. Foi esta turma que pagou o pato, ontem, após a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) suspender o benefício do Bilhete Único aos passageiros dos coletivos, apesar de liminar da Justiça ter determinado, desde domingo, a manutenção dos descontos nas tarifas.
As concessionárias Barcas S.A., Supervia e o MetrôRio cumpriram a determinação judicial, concedendo o benefício. Somente a Fetranspor afirmou não ter recebido a notificação e suspendeu os descontos nas passagens desde o início da manhã de ontem. A alegação para o corte é de que o estado não pagou o subsídio às empresas.
À tarde, a Fetranspor informou que já tinha sido notificada e que os validadores dos cartões iriam, ao longo do dia, voltar a dar os descontos. A doméstica Dalva Alves, de 61 anos, foi uma das milhares de atingidas. O gasto diário com passagens saltou de R$ 13,00 para R$ 28,60. “Sem o Bilhete Único, são quase R$ 30 por dia. O preço é abusivo”, contou Dalva, no Terminal Américo Fontenelle, na Central, onde salta do primeiro ônibus (que sem o benefício do Bilhete Único custa R$ 10,50).
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Moradora de Magé, na Baixada, ela pega, todos os dias, dois ônibus: o intermunicipal e o municipal, que a leva até a casa onde trabalha, na Zona Sul. Com o benefício, a segunda condução não tinha custo extra, mas ontem ela teve de pagar mais R$ 3,80. “Se os patrões não pagarem a passagem, não terei como continuar no serviço”, queixou-se.
Com o BU, o usuário gasta R$ 6,50 e pode usar até dois meios de transportes em um período de até três horas, com a condição de que um deles seja intermunicipal. Por meio de subsídio, o estado custeia a diferença entre o que o passageiro paga e a tarifa cheia.
Entre Duque de Caxias e a Urca, o militar Anderson Medeiros da Silva, de 37 anos, pagava R$ 6,50, usando o Bilhete Único. Ontem, pagou R$ 7,40 de Caxias à Central, e R$ 3,80 até a Urca. “Se continuar assim, vão ter que me reembolsar.”
A professora Solange Alves de Sá, de 52, ainda não fez a conta de quanto gastará a mais para ir de São Gonçalo ao Centro do Rio quatro vezes por semana, caso não possa contar com o desconto. Mas já sabe que o prejuízo será grande. “A gente tem ajuda de custo de passagem (R$ 130). Mas para mim vai ficar muito difícil”, disse Solange.
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Estado fala em reembolso
O trabalhador que precisou mexer no bolso para pagar passagem ontem pela manhã terá seu valor reembolsado pelas empresas de ônibus. Quem garante é o Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola.
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“A decisão judicial é muito clara. Não sei efetivamente se eles (concessionários) foram notificados ou não. Os oficiais de Justiça estão cumprindo essa ordem. Tenho certeza que, na medida em que as concessionárias sejam notificadas, elas certamente farão crédito a esses consumidores que eventualmente tenham sido lesados pela não aceitação do Bilhete Único”, explicou o procurador.
Leonardo Espíndola lembrou que a multa estipulada pela Justiça para as empresas que descumprirem a determinação é de R$ 500 mil por dia. “Acreditamos que esse dinheiro que foi descontado do passageiro hoje (ontem) seja devolvido ao usuário, senão haveria o descumprimento de uma decisão judicial, coisa que eu tenho certeza que as concessionárias não farão”, disse Espíndola.
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Fetranspor vai recorrer da decisão
A Fetranspor e as concessionárias CCR Barcas, SuperVia e MetrôRio informaram, ontem, em nota oficial conjunta, que estão tomando as devidas providências para cumprir a ordem judicial, mas que pretendem recorrer da decisão.
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Na nota, as concessionárias informaram que a suspensão do repasse do subsídio por parte do governo do Estado “provoca desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, que poderá inviabilizar sua operação” e que estão desde o dia 18 de novembro buscando entendimento com o Estado.
O subsecretário de Fazenda Luiz Cláudio Gomes, disse, porém, que não há possibilidade de o governo repassar subsídios para o Bilhete Único Intermunicipal antes do dia 14.