Rio - A partir de agora, o Detran-RJ está obrigado a atestar que os bafômetros usados nas blitzes da Lei Seca estão obedecendo a todos os critérios técnicos de precisão e qualidade. Ontem, o plenário da Alerj derrubou veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 107-A/2011, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), que procura combater possíveis falhas na aferição de alcoolemia de motoristas nas blitzes.
Quando a lei for publicada, nos próximos dias, o órgão passará a ter que divulgar no site que os aparelhos usados nas ações, passaram por testes do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), para que quem for acusado de dirigir bêbado, possa checar se a medição foi confiável.
Publicidade
Pela nova lei, o Detran do Rio fica obrigado a divulgar todos os bafômetros ou etilômetros usados na Operação Lei Seca, com seus respectivos números de identificação, a data de aferição pelo Ipem-RJ e sua validade. A numeração deve vir no exame de alcoolemia para que o suposto infrator possa conferir se a máquina é ou não apropriada para o teste, através de consulta no site. Eventuais problemas técnicos podem ser argumentados para recursos.
